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  • Dispensa de licitação
  • Exclusiva para ME/EPP

1.1. A presente contratação tem por objeto a aquisição de material de consumo (insumo de limpeza técnica e conservação), consistente em 20 (vinte)…

Órgão comprador: Estado do Ceará

Fortaleza – CE

Propostas até 21/10/2026, 12:00 (horário de Brasília)Encerra em 6 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 517,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 6 dias
Início das propostas
14/10/2026, 12:00
horário de Brasília
Publicação
13 de outubro de 2026
Órgão
Estado do Ceará
Unidade compradora
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará
Local
Fortaleza – Ceará
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-026063/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 17:11
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

1.1. A presente contratação tem por objeto a aquisição de material de consumo (insumo de limpeza técnica e conservação), consistente em 20 (vinte) unidades de limpador de contatos elétricos e eletrônicos em spray (embalagem aerossol de 250 ml), formulado à base de álcool, destinado à manutenção preventiva e corretiva do parque tecnológico (desktops e notebooks) da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE). 1.2. A contratação fundamenta-se no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, caracterizando-se como Dispensa de Licitação por valor para aquisição de bens comuns. 1.3. O objeto é classificado como bem comum, cujos padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos neste Termo de Referência.

Informações complementares

A aquisição fundamenta-se na necessidade de assegurar a operacionalidade, durabilidade e desempenho contínuo das estações de trabalho (desktops e notebooks) da instituição. O limpa contato em spray atua diretamente na remoção de poeira encrostada, umidade, graxos e resíduos oxidantes sem agredir os circuitos integrados, prevenindo superaquecimentos, falhas de intermitência, mau contato e desligamentos não programados. A ausência desse insumo inviabiliza procedimentos adequados de manutenção preventiva e corretiva nos componentes eletrônicos, podendo acarretar a paralisação de serviços administrativos. O quantitativo de 20 (vinte) unidades visa suprir a demanda projetada para as rotinas de suporte de TI no período, bem como manter estoque mínimo de segurança no almoxarifado.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Limpa contato, spray, para limpeza de contatos eletricos, embalagem 250.0 mililitros

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
20 embalagem 250.0 mililitros
Unitário estimado
R$ 25,85
Total estimado
R$ 517,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

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    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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O que conferir antes de enviar proposta

Estado do Ceará (Fortaleza/CE) publicou o aviso de dispensa de licitação “1.1. A presente contratação tem por objeto a aquisição de material de consumo (insumo de limpeza técnica e…” em 13/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 21/10/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 517,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Computadores e equipamentos de TI.

O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo. Há 31 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Ceará.

Em 2026, a dispensa por valor alcança compras e serviços de até R$ 65.492,11 e obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos de até R$ 130.984,20 (Decreto nº 12.807/2025). Quando há aviso de dispensa eletrônica, o prazo é curto: no sistema federal, pelo menos 3 dias úteis entre o aviso e a abertura, com lances por 6 a 10 horas (IN SEGES/ME nº 67/2021). O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 explica como participar.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.