- Valor estimado
- R$ 5.328.785,92
- Propostas até
- Encerra em 22 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Inexigibilidade
216768745 - Inexigibilidade - Pagamento do Auto de Infração Ambiental nº 14183/2025 (180090617) - IBRAM
Órgão comprador: Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Valor estimado
- R$ 51.115,79
- Valor homologado
- R$ 51.115,79
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 13 de outubro de 2026
- Unidade compradora
- DER-DF - Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
- Local
- Brasília – Distrito Federal
- Nº de controle PNCP
- 00070532000103-1-000119/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 16:26
Ver no portal oficial
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Contratação direta, sem disputa
A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.
Objeto
216768745 - Inexigibilidade - Pagamento do Auto de Infração Ambiental nº 14183/2025 (180090617) - IBRAM
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
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Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.
- AbertaDispensa de licitação
Trata-se de demanda formalizada pela Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Brasília – DISAU-BRA, por meio do Documento de Formalização da Demanda – DFD (SEI nº 36903604), que contém a justificativa da necessidade, os quantitativos estimados e as especificações técnicas relativas à aquisição de materiais médico-hospitalares e odontológicos (11 itens)
Ministério da Justiça e Segurança PúblicaBrasília – DF- Valor estimado
- R$ 7.463,33
- Propostas até
- Encerra em 4 dias
- Valor estimado
- R$ 142.614,28
- Propostas até
- Encerra em 10 dias
- AbertaPregão eletrônico
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial, armada e desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC, em Brasília/DF.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos HumanosBrasília – DF- Valor estimado
- R$ 6.757.235,45
- Propostas até
- Encerra em 17 dias
- AbertaDispensa de licitação
Aquisição de materiais e uniformes para o ProFEsp para atender demandas do 3º Batalhão de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (3ºBtlProtNBQR).
Comando da MarinhaBrasília – DF- Valor estimado
- R$ 46.435,45
- Propostas até
- Encerra em 4 dias
- AbertaDispensa de licitação
Aquisição de instrumentos musicais para o Programa Forças no Esporte (ProFEsp) do 3º Batalhão de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (3ºBtlProtNBQR).
Comando da MarinhaBrasília – DF- Valor estimado
- R$ 63.568,07
- Propostas até
- Encerra em 4 dias
- AbertaPregão eletrônico
Pregão Correios nº 26000458/2026 - SE/CS - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de Centro de Operações de Segurança (SOC - Security Operations Center), incluindo o respectivo repasse de conhecimento. IMPORTANTE: ao registrar as propostas, atentar para o item 6.9 e seus subitens, sob pena de desclassificação. A Licitação será realizada pela CPL-BSB. O valor estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após o encerramento da fase de lances. (Registrar valor total do lote - sugerimos minuciosa leitura do edital e seus anexos).
Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosBrasília – DF- Valor estimado
- Valor não divulgado
- Propostas até
- Encerra em 23 dias
Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que esta contratação direta mostra
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (Brasília/DF) divulgou, por inexigibilidade, a contratação direta “216768745 - Inexigibilidade - Pagamento do Auto de Infração Ambiental nº 14183/2025 (180090617) - IBRAM” em 13/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 51.115,79.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia com os documentos de habilitação por grupo.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.