- Valor estimado
- R$ 23.722,80
- Propostas até
- Encerra em 3 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Dispensa de licitação
Solicitação de abertura de um novo processo de prestação de serviço da manutenção de 43 pontos eletrônicos da PM de ituporanga…
Órgão comprador: Município de Ituporanga
Ituporanga – SC
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Valor estimado
- R$ 8.400,00
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Unidade compradora
- Secretaria da Administração
- Local
- Ituporanga – Santa Catarina
- Nº de controle PNCP
- 83102640000130-1-000415/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 16/10/2026, 17:42
Ver no portal oficial
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Contratação direta, sem disputa
A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Solicitação de abertura de um novo processo de prestação de serviço da manutenção de 43 pontos eletrônicos da PM de ituporanga. O contrato vigente vence no final do mês de outubro de 2026 (processo 4674/2023 e contrato 170/2023). O contrato novo será nos mesmos moldes desse contrato que está vencendo. O que será alterado é o valor mensal\anual da prestação do serviço. Em anexo o dfd, 3 orçamentos das empresas, contrato vigente de 2023 e as certidôes da empresa de menor valor. Como combiando foi deixado de fora a tabela de preço das peças. Os consertos serão feitos através da licitação das impressoras (processo 7/2026). Tem um lote que prevê o conserto de pontos eletrônicos. Pd 22401.
Informações complementares
Os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública como um todo são aqueles previstos no art. 37, Caput da CF/88, que dispõe: Dentre os princípios supramencionados, cabe destacar o da Eficiência. Eficiência significa, poder, capacidade de ser efetivo; efetividade, eficácia, agir com produtividade e competência. No âmbito da gestão pública é fundamental ser eficiente, pois os serviços públicos devem atender de maneira satisfatória a coletividade. O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal, ou seja, a partir disso, os atos da administração devem ser realizados com a maior qualidade, competência e eficácia possível em prol da sociedade. Assim sendo a Administração Pública ao realizar a contratação dos serviços relacionados ao objeto da futura contratação visa concretizar a eficiência no atendimento aos contribuintes ao simplificar os procedimentos administrativos informatizando e reduzindo a burocracia estatal bem como os atos administrativos. Constitui objeto do presente a prestação de serviço de suporte para manutenção dos pontos eletrônicos do Município de Ituporanga, compreendendo visita anual, serviços de chamadas no local, desbloqueio dos pontos eletrônicos e manutenção em geral. A Prefeitura conta com 43 pontos instalados. A vigência da prestação de serviço será de 12 meses. Conforme o artigo Art. 75, II da lei 14.133: É dispensável a licitação: (...); II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Valor atualizado conforme (Vide Decreto nº 11.871, de 2023)
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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- R$ 39.041,25
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- R$ 603.828,23
- Propostas até
- Encerra em 256 dias
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Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos de laboratório para Secretaria de Estado da Saúde
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- R$ 32.225,63
- Propostas até
- Encerra em 12 dias
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A presente licitação tem por objeto o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos usuários do SCFV Aquarela e SCFV Clareou e para suprir a demanda das diversas secretarias.
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- R$ 508.476,33
- Propostas até
- Encerra em 9 dias
Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Contratação direta: o que dá para aprender com ela
Município de Ituporanga (Ituporanga/SC) divulgou, por dispensa de licitação, a contratação direta “Solicitação de abertura de um novo processo de prestação de serviço da manutenção de 43 pontos eletrônicos da…” em 15/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
O valor total estimado publicado é de R$ 8.400,00. Ela foi classificada na categoria Impressão e outsourcing de impressão.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026. Há 9 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Santa Catarina.
Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.
O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.