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  • Aberta
  • Dispensa de licitação

Alienação direta de imóveis em desuso pelo CREMEB, por meio da Comissão Permanente de Licitação, de imóveis oriundos de leilões que restaram desertas…

Propostas até 13/11/2026, 00:00 (horário de Brasília)Encerra em 27 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Valor estimado
R$ 15.855.000,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 27 dias
Início das propostas
16/10/2026, 00:00
horário de Brasília
Publicação
15 de outubro de 2026
Unidade compradora
Conselho Regional de Medicina Estado da Bahia
Local
Salvador – Bahia
Nº de controle PNCP
14855787000188-1-000029/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 05:43
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Alienação direta de imóveis em desuso pelo CREMEB, por meio da Comissão Permanente de Licitação, de imóveis oriundos de leilões que restaram desertas em 02 (duas) convocações.

Informações complementares

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia torna público para conhecimento dos interessados que realizará o chamamento público n.º 001/2026 destinado a alienação direta "ad corpus" de imóveis de propriedade do cremeb, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Fim do recebimento dos documentos: 13/11/2026. A proposta e documentos exigidos devem ser enviados exclusivamente ao e-mail decomp@cremeb.org.br. Link para acesso ao edital no site do CREMEB: https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/index.php?pg=detalhe_licitacao&idlicitacao=5411 Nos termos do § 2º do art. 24-A da Lei nº 9.636/1998, na hipótese de concorrência ou leilão público deserto ou fracassado por duas vezes consecutivas, os imóveis poderão ser disponibilizados para alienação direta, aplicando-se o desconto de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do imóvel constante do anexo I. OBS: Considerar este Amparo Legal.

Itens

3 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Rua Guadalajara, nº 175, Barra, Salvador/BA (terreno: 930,00m² e área construída: 2.347,43m². inscrição imobiliária: 169.942) Imóvel comercial com área de terreno: Matrícula: 3557 – Cartório do 1º Ofício de Notas Salvador/BA. Situação: Desocupado Descrição: 930,00m² e área construída: 2.347,43m². inscrição imobiliária: 169.942. Coordenadas Geodésicas: LAT -13.007507°/ LON -38.517676°

Material

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 11.175.000,00
Total estimado
R$ 11.175.000,00
2

Local: SALVADOR/BA Endereço: Rua General Bráulio Guimarães, 282. Bairro Jardim Armação, Salvador- BA Lote 09, Quadra 18; Terreno Urbano, perfazendo uma área de 963,00m², Coordenadas Geodésicas: - 13.988106° / - 38.439430º.

Material

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 2.287.500,00
Total estimado
R$ 2.287.500,00
3

Local: SALVADOR/BA Endereço: Rua Professor Isaías Alves de Almeida (ou Rua Rodrigues Dórea), Lote 26, Quadra 18. Bairro Jardim Armação, Salvador- BA Terreno Urbano, perfazendo uma área de 991,00m², Coordenadas Geodésicas: - 13.988433° / -38.439112 º

Material

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 2.392.500,00
Total estimado
R$ 2.392.500,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que conferir antes de enviar proposta

Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Salvador/BA) divulgou o aviso de dispensa de licitação “Alienação direta de imóveis em desuso pelo CREMEB, por meio da Comissão Permanente de Licitação, de imóveis…” em 15/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 13/11/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 15.855.000,00. A contratação tem 3 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço.

O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo.

Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.