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  • Aberta
  • Dispensa de licitação
  • Exclusiva para ME/EPP

Aquisição de 01 unidade de carrinho plataforma metálico com fechamento lateral telado para atender as necessidades deste TCM/PA.

Órgão comprador: Tribunal de Contas dos Municípios

Belém – PA

Propostas até 21/10/2026, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 4 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 3.204,36
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 4 dias
Início das propostas
15/10/2026, 11:20
horário de Brasília
Publicação
15 de outubro de 2026
Órgão
Tribunal de Contas dos Municípios
Unidade compradora
Epa-Tribunal de Contas dos Municípios do Pará
Local
Belém – Pará
Nº de controle PNCP
04789665000187-1-000075/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 16/10/2026, 17:41
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Aquisição de 01 unidade de carrinho plataforma metálico com fechamento lateral telado para atender as necessidades deste TCM/PA.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Carrinho Transporte tipo: gaiola tubular, material: aço, aplicação: transporte carga, tratamento superficial: pintura epóxi, capacidade: 800, altura: 100, largura: 80, comprimento: 150, quantidade rodas: 2 rodízios fixos e 2 giratórios, material rodas: pneu com câmara, características adicionais: puxador em t, alavanca, freio

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 3.204,36
Total estimado
R$ 3.204,36

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

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    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Como participar desta licitação

Tribunal de Contas dos Municípios (Belém/PA) divulgou o aviso de dispensa de licitação “Aquisição de 01 unidade de carrinho plataforma metálico com fechamento lateral telado para atender as…” em 15/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 21/10/2026, segundo o PNCP.

O valor total estimado publicado é de R$ 3.204,36. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Peças, pneus e manutenção de frota.

Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo. Há 7 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Pará.

Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.