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Dispensa de licitação para aquisição de 28 (vinte e oito) balanças digitais de 10 kg, 30 (trinta) termômetros digitais de alimentos, 40 (quarenta)…

Propostas até 16/10/2026, 10:30 (horário de Brasília)Encerra em 2 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 1.921,28
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 2 dias
Início das propostas
13/10/2026, 08:30
horário de Brasília
Publicação
14 de outubro de 2026
Unidade compradora
Ero - Secretaria Est de Justiça de Rondônia
Nº de controle PNCP
07172665000121-1-000030/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 20:11
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Dispensa de licitação para aquisição de 28 (vinte e oito) balanças digitais de 10 kg, 30 (trinta) termômetros digitais de alimentos, 40 (quarenta) pilhas tipo AA comum, 1,5 V, e 20 (vinte) baterias 1,5 V LR44, destinados às unidades prisionais da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia

Informações complementares

A CONTRATADA deverá fornecer os materiais novos, em perfeito estado de conservação, de primeiro uso, devidamente acondicionados e em conformidade integral com as especificações técnicas, quantidades e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência. Os equipamentos deverão ser entregues em suas embalagens originais, lacradas e adequadas ao transporte e armazenamento, acompanhados, quando aplicável, de manuais, guias de utilização e demais documentos fornecidos pelo fabricante necessários à correta utilização dos produtos. As balanças e os termômetros deverão atender integralmente às características técnicas descritas neste Termo de Referência, inclusive quanto à capacidade, faixa de medição, graduação, precisão, funções e materiais especificados. As pilhas AA e as baterias LR44 deverão ser novas e compatíveis com os equipamentos a que se destinam. Caberá à CONTRATADA arcar com os custos de embalagem, transporte, frete, tributos, encargos e demais despesas necessárias à entrega integral do objeto no local definido pela Administração. Os produtos deverão ser fornecidos de modo a assegurar sua adequada conservação durante o transporte e o armazenamento, não sendo admitidos materiais usados, recondicionados, com avarias, defeitos, sinais de utilização ou em desacordo com as especificações deste Termo de Referência. A documentação técnica e ambiental eventualmente exigida deverá ser apresentada nos termos deste Termo de Referência, podendo ser fornecida em nome da licitante ou do fabricante, desde que o fabricante esteja expressamente identificado na proposta comercial. Não serão exigidas amostras dos produtos, considerando a natureza comum do objeto e a possibilidade de verificação de suas características por meio da documentação técnica, das especificações apresentadas e da conferência física no recebimento.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que conferir antes de enviar proposta

Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS (Porto Velho/RO) divulgou o aviso de dispensa de licitação “Dispensa de licitação para aquisição de 28 (vinte e oito) balanças digitais de 10 kg, 30 (trinta) termômetros…” em 14/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 16/10/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 1.921,28. Ela foi classificada na categoria Máquinas e equipamentos industriais.

O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo. Há 1 outra licitação aberta parecida na mesma categoria em Rondônia.

Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.