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  • Aberta
  • Credenciamento

Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de Gestão Pública em…

Órgão comprador: Município de Boquira

Boquira – BA

Propostas até 09/03/2027, 00:00 (horário de Brasília)Encerra em 142 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
Valor não divulgado
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 142 dias
Início das propostas
09/03/2026, 00:00
horário de Brasília
Publicação
28 de abril de 2026
Unidade compradora
Município de Boquira - BA
Local
Boquira – Bahia
Nº de controle PNCP
13780770000146-1-000023/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 23:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

licitanet.com.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de Gestão Pública em Educação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
7413217

Assessoria e consultoria à secretaria municipal de educação para realização dos serviços de auditoria e controle de folha de pagamento; demandas com os conselhos municipal da educação (cacs-fundeb e cae); demandas relativas a apontamentos e notificações dos tribunais de contas e FNDE relativas à educação municipal; gestão educacional e normativa; assessoramento e acompanhamento de sindicâncias e processos administrativos; assessoria e minutas de notas técnicas e pareceres para adequação e atendimento às normas e padrões do FNDE e ministério da educação; análise para revisão de texto de plano municipal de educação, assessoramento ao projeto político pedagógico; avaliação de desempenho e eficiência; assessoramento na gestão do fundeb; assessoramento no censo escolar; assessoramento na construção projetos pedagógicos da secretaria e das escolas; consultoria de políticas públicas de educação; atendimento as consultas prévias encaminhadas pela secretaria municipal de educação sobre casos concretos, mediante a disponibilização dos serviços profissionais pela contratada, por todos os meios de comunicação, com atendimento presencial com periodicidade mensal e quando solicitado; elaboração de pareceres técnicos escritos para consultas enviadas pela contratante sobre temas relacionados ao objeto do contrato; análise técnica de toda legislação municipal da área da educação com relatório conclusivo e assessoramento na construção e implementação de instrumentos par...

Serviço

Quantidade
1 serviço
Unitário estimado
—
Total estimado
—

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Como participar desta licitação

Município de Boquira (Boquira/BA) abriu, por credenciamento, a licitação “Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e…” em 28/04/2026. A data-limite informada para propostas é 09/03/2027.

O valor estimado não foi informado na fonte; consulte o edital e o termo de referência para os quantitativos. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Consultoria, auditoria e gestão.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 16 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria na Bahia.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia de ME e EPP em licitações.

A Lei 14.133 garante prazos mínimos entre a publicação do edital e a disputa: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto, 10 em serviços comuns e 25 em serviços especiais e obras especiais de engenharia (art. 55). É pouco tempo para quem começa do zero, por isso acompanhar as publicações todos os dias e manter os documentos prontos faz diferença. O guia sobre como funciona o pregão eletrônico mostra como esses prazos aparecem na prática.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.