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Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de assessoria técnica em propriedade intelectual para atender as demandas da…

Órgão comprador: Universidade Federal de Santa Maria

Santa Maria – RS

Propostas até 19/10/2026, 09:00 (horário de Brasília)Encerra em 2 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Pregão eletrônico
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor estimado
R$ 121.000,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 2 dias
Início das propostas
30/09/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
30 de setembro de 2026
Órgão
Universidade Federal de Santa Maria
Unidade compradora
Universidade Federal de Sta.Maria/RS
Local
Santa Maria – Rio Grande do Sul
Registro de preços
Sim, sistema de registro de preços (SRP)
Nº de controle PNCP
95591764000105-1-000262/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 16/10/2026, 23:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de assessoria técnica em propriedade intelectual para atender as demandas da Pró-Reitoria de Inovação e Empreendedorismo - PROINOVA.

Informações complementares

Conforme estabelece o edital, os descritivos e as unidades a serem consideradas para a elaboração das propostas são os constantes na listagem anexa ao termo de referência (anexo ao TR), emitida pela UFSM. Desta forma, ao incluir sua proposta no sistema, favor considerar apenas os descritivos e unidades constantes no anexo ao Termo de Referência do edital. O edital completo encontra-se disponível em https://www.ufsm.br/orgaos-executivos/demapa/licitacoes

Itens

6 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Análise da viabilidade de proteção e busca de anterioridade em bancos de patentes nacionais e internacionais: É recomendado que o serviço inicie com uma videoconferência com a participação dos inventores, da equipe da PROINOVA e do escritório contratado. Deverá ser feita uma análise do material enviado pela PROINOVA/UFSM para identificar o objeto a ser protegido. O serviço inclui a realização de busca de anterioridade em bancos de patentes nacionais e internacionais, bem como em outras bases científicas e similares, para determinação do estado da técnica do novo pedido de patente e análise de se o mesmo cumpre os requisitos de patenteabilidade. O serviço deverá gerar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, um relatório conclusivo apresentando as bases de documentos de patentes consultadas e a referência bibliográfica dos documentos encontrados, assim como emitir um parecer conclusivo. A Contratante terá o prazo de 20 (vinte) dias para analisar o relatório e o parecer e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação dos mesmos. A demanda a ser atendida será de aproximadamente 5 (cinco) pareceres conclusivos pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta.

Serviço

Quantidade
5 unidade
Unitário estimado
R$ 2.500,00
Total estimado
R$ 12.500,00
2

Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Elaboração de relatórios técnicos (redação de patente de invenção, modelo de utilidade ou certificado de adição): É recomendado que o serviço inicie com uma videoconferência com a participação dos inventores, da equipe da PROINOVA e do escritório contratado. O serviço prevê a elaboração de relatórios técnicos de inovação para depósito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, de acordo com a Lei 9.279/ 1996 (Lei da Propriedade Industrial) e dos atos normativos baixados pelo INPI: O Relatório deverá conter: relatório descritivo, reivindicações, figuras (se houver) e resumo, e ser confeccionado a partir de um relatório sobre a criação entregue pela PROINOVA/ UFSM ao escritório, e poderá sofrer revisões e alterações textuais que acarretarão sua devolução ao escritório contratado para redação definitiva sem ônus adicionais para a PROINOVA/ UFSM;O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A Contratante terá o prazo de 20 (vinte) dias para analisar a redação do pedido de patente e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de descrição completa do item no anexo ao termo de referência do edital Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta.

Serviço

Quantidade
25 unidade
Unitário estimado
R$ 3.000,00
Total estimado
R$ 75.000,00
3

Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Revisão de “Relatório Descritivo de Pedido de Patente de Invenção, Modelo de Utilidade ou Certificado de Adição”: Revisão de “Relatório Descritivo de Pedido de Patente de Invenção, Modelo de Utilidade ou Certificado de Adição” enviado pela PROINOVA/ UFSM, contendo o relatório descritivo, reivindicações, figuras/desenhos (se houver) e resumo, visando identificar se o Relatório Técnico de Invenção está de acordo com a Lei 9.279/ 1996 (Lei da Propriedade Industrial) e com os atos normativos emitidos pelo INPI, bem como se as reivindicações contemplam de forma adequada a matéria descrita no Relatório Descritivo do Pedido. O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 20 (vinte) dias. A Contratante terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar a redação do pedido de patente e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de retificação, a Contratada terá o prazo de 10 (dez) dias para fazê-la; A demanda a ser atendida será de aproximadamente 08 (oito) revisões de relatórios de invenção pelo período de 12 (doze) meses.

Serviço

Quantidade
8 unidade
Unitário estimado
R$ 1.500,00
Total estimado
R$ 12.000,00
4

Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Elaboração de respostas a exigências técnicas ou recursos de patente de invenção, modelo de utilidade e/ou certificado de adição: Elaboração de respostas a exigências técnicas e recursos emitidos pelo INPI, de pedidos elaborados por terceiros, a fim de assegurar a proteção da patente de invenção, modelo de utilidade e/ou certificado de adição conforme a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e os atos normativos emitidos pelo INPI. O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A Contratante terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar a resposta da exigência ou do recurso e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de retificação, a Contratada terá o prazo de 15 (quinze) dias para fazêla; A demanda a ser atendida será de aproximadamente 10 (dez) respostas a exigências ou recursos pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta.

Serviço

Quantidade
10 unidade
Unitário estimado
R$ 1.200,00
Total estimado
R$ 12.000,00
5

Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Elaboração de recurso contra o indeferimento de marcas e desenhos industriais, emitido pelo INPI, a fim de assegurar o registro, conforme a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e os atos normativos do INPI. O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A Contratante terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar a resposta ao recurso e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de retificação, a Contratada terá o prazo de 15 (quinze) dias para fazê-la; A demanda a ser atendida será de aproximadamente 05 (cinco) recursos pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta.

Serviço

Quantidade
5 unidade
Unitário estimado
R$ 1.200,00
Total estimado
R$ 6.000,00
6

Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Consultoria sobre a viabilidade de proteção de marcas, desenhos industriais, programas de computador, indicações geográficas, topografias de circuito integrado, direitos autorais e cultivares: É recomendado que o serviço inicie com uma videoconferência com a participação dos criadores (opcional), da equipe da PROINOVA e do escritório contratado. O objetivo da consultoria é verificar as possibilidades de proteção e registro de criações desenvolvidas no âmbito da UFSM conforme a Lei N. 9.279/1996, Lei N. 9.609/1998, Lei N. 11.484/ 2007, Lei N. 9.610/1998, Lei nº 9.456/1997, Lei nº 10.711/2003 e demais instruções normativas da legislação vigente. A reunião deverá ser realizada no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da solicitação da Contratante. A análise deverá ser entregue em relatório conclusivo, em até 20 dias a contar da data da reunião. A demanda a ser atendida será de aproximadamente 05 (cinco) consultorias pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta.

Serviço

Quantidade
5 unidade
Unitário estimado
R$ 700,00
Total estimado
R$ 3.500,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Como participar desta licitação

Universidade Federal de Santa Maria (Santa Maria/RS) publicou, na modalidade pregão eletrônico, a licitação “Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de assessoria técnica em propriedade…” em 30/09/2026. As propostas podem ser enviadas até 19/10/2026, segundo o PNCP.

O valor total estimado publicado é de R$ 121.000,00. A contratação tem 6 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Consultoria, auditoria e gestão.

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 27 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Rio Grande do Sul.

O pregão é obrigatório para bens e serviços comuns e é julgado por menor preço ou maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI). Depois dos lances, o pregoeiro pode negociar com o primeiro colocado (art. 61) e, no sistema federal, o edital dá pelo menos 2 horas para a proposta ajustada ao último lance (IN 73/2022, art. 29, § 2º). Deixe a planilha pronta para recalcular. Veja o guia sobre como funciona o pregão eletrônico.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia de documentos de habilitação.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.