Órgão comprador: Município de Biritiba-Mirim
Propostas até 03/11/2026, 10:00 (horário de Brasília)Encerra em 16 dias
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Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e supervisão aos órgãos ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Processo Administrativo nº 4275/2026
1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Outros serviços de terceiros pessoa jurídica - contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e supervisão para os órgãos ligados a secretaria municipal de assistência social Especificação: MÓDULO 01: Proteção Social Básica (12 horas); MÓDULO 02: Proteção Social Especial de Média Complexidade (12 horas); MÓDULO 03: Serviço de Família Acolhedora - SFA (40 horas), sendo: Etapa 01: legislação vigente (04h); Etapa 02: fundamentos do SFA (04h); Etapa 03: dinâmicas e relações do SFA (04h); Etapa 04: SFA na prática (08h); Etapa 05: avaliação e encerramento (04h); Etapa 06: supervisão técnica in loco (20h). MÓDULO 04: SAICA - Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (12 horas); MÓDULO 05: Conselhos de Direito (16 horas), sendo: Etapa 01: legislação e fundos (08h); Etapa 02: intersetorialidade e papel do conselheiro (04h); Etapa 03: avaliação e encerramento (04h). MÓDULO 06: Conselho Tutelar (36 horas), sendo: Etapa 01 a 3: introdução, ECA e legislação (12h); Etapa 04: lei henry borel (04h); Etapa 5 a 6: ética e mediação de conflitos (08h); Etapa 7 a 9: abuso infantil, grupos e intersetorialidade (08h); e Etapa 10: avaliação e encerramento (04h). MÓDULO 07: Segurança Alimentar (04 horas). Total de carga horária: 132 horas. Descrição completa no termo de referência: Serviço
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Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.
Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Município de Biritiba-Mirim (Biritiba Mirim/SP) publicou, na modalidade pregão eletrônico, a licitação “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e supervisão aos órgãos…” em 15/10/2026. As propostas podem ser enviadas até 03/11/2026, segundo o PNCP.
O valor total estimado publicado é de R$ 108.783,80. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Cursos e capacitação.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 89 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em São Paulo.
No pregão eletrônico federal, a etapa de lances no modo aberto dura 10 minutos e é prorrogada por 2 minutos a cada lance nos minutos finais; no modo aberto e fechado, dura 15 minutos, termina em momento aleatório e abre um lance final fechado para quem está até 10% da melhor oferta (IN SEGES/ME nº 73/2022, arts. 23 e 24). Defina antes o seu preço mínimo com base no custo real. O guia sobre como funciona o pregão eletrônico detalha a sessão.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.
