Pular para o conteúdo
LicitaMax
  • Aberta
  • Dispensa de licitação
  • Exclusiva para ME/EPP

Fornecimento de certificado digital e-CPF do tipo A1 digital com validade de 12 meses para utilização do Sistema Web Gestão Tributária.

Propostas até 19/10/2026, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 4 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 111,86
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 4 dias
Início das propostas
14/10/2026, 15:45
horário de Brasília
Publicação
14 de outubro de 2026
Unidade compradora
Justiça Federal de 1A. Instancia/AM
Local
Manaus – Amazonas
Nº de controle PNCP
00508903000188-1-002009/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 20:12
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Fornecimento de certificado digital e-CPF do tipo A1 digital com validade de 12 meses para utilização do Sistema Web Gestão Tributária.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Emissão de certificado digital a1 para pessoa física Emissão de certificado digital do tipo A1, SEM TOKEN, com validade de 12 meses para utilização da Seção Judiciária do Amazonas.

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 111,86
Total estimado
R$ 111,86

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

Outras licitações abertas deste órgão

Justiça Federal de Primeira Instancia

Licitações abertas parecidas

Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que conferir antes de enviar proposta

Justiça Federal de Primeira Instancia (Manaus/AM) divulgou o aviso de dispensa de licitação “Fornecimento de certificado digital e-CPF do tipo A1 digital com validade de 12 meses para utilização do…” em 14/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 19/10/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 111,86. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Software e licenças.

O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo. Há 3 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Amazonas.

Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz os detalhes.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.