Órgão comprador: Município de Lafaiete Coutinho
Propostas até 20/10/2026, 23:59 (horário de Brasília)Encerra em 2 dias
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Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação de empresa/clínica especializada na prestação de serviços médicos hospitalares /ambulatoriais para realização de exames de Eletroencefalograma (EEG) em paciente infantil (pediátrico), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação de empresa/clínica especializada na prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais para a realização de Exame de Eletroencefalograma (EEG) voltado ao público infantil (pediátrico), destinado à paciente A. S. S. dos S., com diagnóstico indicado pelo CID-10: G40 (Epilepsia). • A paciente supracitada apresenta quadro clínico classificado sob o CID-10: G40, necessitando com urgência da realização de Eletroencefalograma para elucidação diagnóstica, acompanhamento neurológico adequado e definição da conduta terapêutica medicamentosa; • A ausência de diagnóstico preciso e monitoramento adequado em quadros neurológicos pediátricos pode acarretar agravamento da condição clínica da paciente, gerando sequelas irreversíveis ou crises recorrentes de difícil controle. A escolha da clínica prestadora deve observar a proximidade logística com o município de Lafaiete Coutinho, priorizando centros de referência regionais que reduzam o tempo de viagem, o desgaste físico da paciente pediátrica e os custos com o transporte sanitário municipal (Programa Tratamento Fora do Domicílio - TFD), otimizando a aplicação dos recursos públicos. A empresa contratada deverá dispor de corpo clínico especializado em neurologia pediátrica ou neurofisiologia clínica, além de equipamentos devidamente calibrados e adequados para o atendimento humanizado e seguro de pacientes infantis. Diante do exposto, a contratação mostra-se imprescindível e inadiável, configurando-se como medida obrigatória para que a Secretaria Municipal de Saúde cumpra seu dever constitucional de assistência integral à saúde da munícipe, resguardando a vida e o bem-estar da paciente pediátrica em questão.
1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
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| 1 | Contratação de empresa/clínica especializada na prestação de serviços médicos hospitalares /ambulatoriais para realização de exames de Eletroencefalograma (EEG) em paciente infantil (pediátrico), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia. Serviço
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Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
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As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
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O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Município de Lafaiete Coutinho (Lafaiete Coutinho/BA) abriu o aviso de dispensa de licitação “Contratação de empresa/clínica especializada na prestação de serviços médicos hospitalares /ambulatoriais…” em 15/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 20/10/2026, segundo o PNCP.
O valor total estimado publicado é de R$ 283,33. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Serviços de saúde.
Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo. Há 131 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria na Bahia.
Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia de dispensa de licitação traz os detalhes.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
