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  • Aberta
  • Credenciamento

Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de consulta oftalmológica e concessão de óculos para cumprimento do Programa Miguilim…

Órgão comprador: Município de Timoteo

Timóteo – MG

Propostas até 31/12/2026, 23:59 (horário de Brasília)Encerra em 74 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 138.466,40
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 74 dias
Início das propostas
22/05/2026, 00:00
horário de Brasília
Publicação
22 de maio de 2026
Unidade compradora
Unidade Única
Nº de controle PNCP
19875020000134-1-000046/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 18/10/2026, 02:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

app2.ammlicita.org.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de consulta oftalmológica e concessão de óculos para cumprimento do Programa Miguilim, conforme Resolução SES/MG nº 9.069 de 18 de Outubro de 2023 e Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284 de 25 de Julho de 2023.

Itens

2 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Contempla: a) Código 0211060127 - Mapeamento de retina; b) Código 0211060224 - Teste de visão de cores; c) Código 0211060232 - Teste ortóptico; d) Código 0211060259 - Tonometria; e) Código 0301010072 - Consulta médica especializada CBO oftalmologia; f) Código 0405050259 – Retirada de corpo estranho da córnea.

Serviço

Quantidade
520 serviços
Unitário estimado
R$ 81,18
Total estimado
R$ 42.213,60
2

Código 0701040050 – Óculos com lentes corretivas iguais/maiores que 0,5 dioptrias.

Serviço

Quantidade
280 un
Unitário estimado
R$ 343,76
Total estimado
R$ 96.252,80

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que conferir antes de enviar proposta

Município de Timoteo (Timóteo/MG) publicou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de consulta oftalmológica e concessão de óculos…” em 22/05/2026. As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026, segundo o PNCP.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 138.466,40. A contratação tem 2 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Serviços de saúde.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 396 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia de ME e EPP em licitações.

Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia sobre como funciona o pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 18/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.