Órgão comprador: Espírito Santo Secretaria de Estado da Educação
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
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Contratação direta, sem disputa
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil para o fornecimento de 9 (nove) inscrições destinada à capacitação de servidores no ¿ 7º Seminário Nacional de Terceirização de Serviços¿, que tem como objetivo capacitar gestores e servidores públicos para o fortalecimento da governança na contratação e gestão de serviços terceirizados, promovendo o desenvolvimento de competências relacionadas ao planejamento das contratações (ETP e TR), análise detalhada da planilha de custos e formação de preços, aplicação de IMR, gestão de riscos, fiscalização contratual, repactuação e uso de tecnologias e inteligência artificial aplicadas à terceirização, com vistas ao aprimoramento da gestão pública e ao alcance dos objetivos institucionais, que será ministrado no período de 16/11/2026 a 19/11/2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, em modalidade presencial, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas
1.2 Necessidade da Contratação: 1.2.1 Em alinhamento com as melhores práticas de gestão pública e buscando a melhoria da eficácia institucional, estruturamos nossas ações com base em dados concretos. A execução do diagnóstico situacional e de clima, elaborado em setembro/2025, serviu como alicerce para a construção do atual Plano de Formação, que foi homologado por meio da Portaria nº 286-R, de 28/10/2025, conforme publicado no endereço eletrônico https://formacoes.sedu.es.gov.br/formacoes-da-AREA-administrativa 1.2.2 Para garantir o direcionamento estratégico dessas ações, foi instituída a Comissão de Governança da Formação Continuada em Gestão Pública e Contratações - COGFOR, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, responsável pelo acompanhamento, articulação, viabilidade e monitoramento do Plano Integrado de Formação Continuada em Gestão Pública e Contratações da SEDU. 1.2.3 A Comissão foi formalmente instituída para planejar, articular, acompanhar, avaliar e monitorar as ações previstas no Plano Integrado de Formação Continuada em Gestão Pública e Contratações da SEDU, homologado pela Portaria nº 287-R, constituindo-se como instância estratégica de governança no macroprocesso das contratações administrativas desta Secretaria. As atribuições conferidas à COGFOR, nos termos do art. 2º da Portaria nº 287-R, exigem elevado grau de domínio técnico, maturidade institucional, alinhamento conceitual e aderência aos princípios da governança pública, da integridade, da transparência e da gestão por competências, especialmente no monitoramento de indicadores, na proposição de melhorias contínuas e na consolidação de relatórios estratégicos para a alta administração. 1.2.4 A presente demanda tem por objeto a aquisição de 9 (nove) vagas no 7º Seminário Nacional de Terceirização de Serviços. A contratação justifica-se pela necessidade de aprimoramento técnico e atualização contínua dos profissionais que atuam com a contratação e gestão de serviços terceirizados. 1.2.5 A participação dos servidores públicos no 7º Seminário Nacional de Terceirização de Serviços tem como objetivo capacitar gestores e servidores públicos para objetivo aperfeiçoar o planejamento, a instrução processual, a elaboração de planilhas orçamentárias e a fiscalização dos contratos de serviços terceirizados contínuos com e sem dedicação exclusiva de mão de obra. 1.2.6 Ressalta-se que a participação no citado Seminário reflete diretamente na melhoria dos processos organizacionais internos. O acesso a conhecimentos atualizados, diagnósticos institucionais efetivos e a troca de experiências exitosas desenvolvidas por outras instituições públicas nacionais dotarão os servidores de ferramentas para aprimorar a eficiência administrativa e garantir maior segurança jurídica aos atos de gestão da SEDU. 1.2.7 O Seminário destaca-se por reunir diferenciais de alto valor agregado, divididos em eixos práticos e imersivos. Entre os principais destaques técnicos estão as oficinas dedicadas à desmistificação e montagem analítica de planilhas de custos e formação de preços, a estruturação de ETP e TR auditáveis, os impactos da Reforma Tributária nos contratos de terceirização, as regras de exequibilidade e habilitação, além de soluções para retenções, repactuações, conta vinculada e uso de inteligência artificial na otimização de processos. 1.2.8 A contratação pretendida encontra plena justificativa na estreita correlação entre os objetivos da capacitação e os diferenciais técnicos apresentados pela empresa promotora do evento, evidenciando a singularidade do objeto. O Instituto Negócios Públicos do Brasil é uma instituição de notória especialização no mercado de compras e capacitações públicas, ostentando um histórico de mais de 20 anos de atuação e mais de 25.000 agentes públicos capacitados em todo o território nacional . A empresa apresenta soluções integradas de tecnologia e inovação governamental que conversam diretamente com os objetivos estratégicos da SEDU.
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Esta contratação direta não teve disputa. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e é avisado quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Espírito Santo Secretaria de Estado da Educação (Vitória/ES) abriu, por inexigibilidade, a contratação direta “Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil para o…” em 15/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
O valor total estimado publicado é de R$ 44.169,30. Ela foi classificada na categoria Terceirização de mão de obra.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026. Há 32 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Espírito Santo.
Pela Lei 14.133, as licitações são preferencialmente eletrônicas (art. 17, § 2º) e, em regra, o julgamento vem antes da habilitação, com documentos pedidos só do vencedor (art. 63). Os valores em reais da lei são atualizados todo 1º de janeiro (art. 182). Para entender a lógica geral, veja o guia da nova Lei de Licitações.
O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
