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Contratacao por dispensa de licitacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria fiscal e tributaria com foco na…

Propostas até 16/10/2026, 23:59 (horário de Brasília)Prazo encerrado

Resumo

Situação
Encerrada
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 63.875,00
Propostas até
horário de Brasília · Prazo encerrado
Início das propostas
13/10/2026, 23:59
horário de Brasília
Publicação
13 de outubro de 2026
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Local
Gurupi – Tocantins
Nº de controle PNCP
17527365000171-1-000015/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 18:26
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Licitação encerrada

O prazo de propostas terminou em 16/10/2026. A página fica disponível como histórico: mostra como o órgão descreveu o objeto, os itens e os documentos. Para concorrer em algo parecido, veja as licitações abertas mais abaixo.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratacao por dispensa de licitacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria fiscal e tributaria com foco na analise estrategica, organizacao de base de dados, levantamento de atividades economicas locais e orientacao tecnica continuada a equipe municipal, com vistas ao aperfeicoamento dos procedimentos internos que impactam na apuracao do valor adicionado fiscal (VAF), contribuindo para a elevacao do indice de participacao do municipio (IPM) na arrecadacao do icms, pela secretaria municipal de financas, planejamento e orcamento, para o exercicio 2026.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria fiscal e tributaria

Serviço

Quantidade
1 servico
Unitário estimado
R$ 63.875,00
Total estimado
R$ 63.875,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que esta licitação mostra

Gurupi - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Gurupi/TO) abriu o aviso de dispensa de licitação “Contratacao por dispensa de licitacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de…” em 13/10/2026. O prazo de propostas, que ia até 16/10/2026, já terminou; a página fica disponível como referência de preços, exigências e órgão comprador.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 63.875,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Consultoria, auditoria e gestão.

Mesmo encerrada, uma contratação publicada ensina muito: o edital ou aviso mostra como o órgão descreve o objeto e quais documentos pede, e o resultado, quando publicado, indica o preço vencedor. Para se preparar para a próxima, veja o guia de documentos de habilitação. Há 6 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Tocantins.

Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz os detalhes.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.