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Contratação por meio de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente os Art…

Propostas até 21/05/2027, 08:29 (horário de Brasília)Encerra em 215 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Valor estimado
R$ 42.806,13
Valor homologado
R$ 6.683,18
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 215 dias
Início das propostas
21/05/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
20 de maio de 2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Fernandopolis
Nº de controle PNCP
47842836000105-1-000081/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 18/10/2026, 02:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

fernandopolis.sp.gov.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

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Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação por meio de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente os Art. 74, IV e Art. 79), visando à prestação de serviços de assistência técnica pericial (elaboração de quesitos, acompanhamento de perícias judiciais "in loco", elaboração de pareceres técnicos e análise/impugnação de laudos periciais e demais atos necessários), em processos judiciais nas áreas de Engenharia e Medicina do Trabalho, Perícia Contábil, Clínica Médica Divido em Especialidades e Odontologia em que o Município de Fernandópolis figure no polo passivo

Informações complementares

Contratação por meio de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente os Art. 74, IV e Art. 79), visando à prestação de serviços de assistência técnica pericial (elaboração de quesitos, acompanhamento de perícias judiciais "in loco", elaboração de pareceres técnicos e análise/impugnação de laudos periciais e demais atos necessários), em processos judiciais nas áreas de Engenharia e Medicina do Trabalho, Perícia Contábil, Clínica Médica Divido em Especialidades e Odontologia em que o Município de Fernandópolis figure no polo passivo

Itens

9 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Assistência técnica pericial de engenharia

Serviço

Quantidade
1 serviço
Unitário estimado
R$ 2.196,67
Total estimado
R$ 2.196,67
2

Assistência técnica pericial de engenharia - insalubridade e periculosidade

Serviço

Quantidade
1 serviço
Unitário estimado
R$ 2.196,67
Total estimado
R$ 2.196,67
3

Assistência técnica pericial contábil

Serviço

Quantidade
1 serviço
Unitário estimado
R$ 3.341,59
Total estimado
R$ 3.341,59
4

Assistência técnica pericial médica – especialidade clínica geral

Serviço

Quantidade
1 serviço
Unitário estimado
R$ 6.089,20
Total estimado
R$ 6.089,20
5

Assistência técnica pericial médica - especialidade

Serviço

Quantidade
1 serviço
Unitário estimado
R$ 6.089,20
Total estimado
R$ 6.089,20
6

Assistência técnica pericial médica - especialidade cardiologia

Serviço

Quantidade
1 serviço
Unitário estimado
R$ 6.089,20
Total estimado
R$ 6.089,20
7

Assistência técnica pericial médica - especialidade neurologia

Serviço

Quantidade
1 serviço
Unitário estimado
R$ 6.089,20
Total estimado
R$ 6.089,20
8

Assistência técnica pericial médica - especialidade ortopedia

Serviço

Quantidade
1 serviço
Unitário estimado
R$ 6.089,20
Total estimado
R$ 6.089,20
9

Assistência técnica pericial odontológica

Serviço

Quantidade
1 serviço
Unitário estimado
R$ 4.625,20
Total estimado
R$ 4.625,20

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Como participar desta licitação

Município de Fernandopolis (Fernandópolis/SP) divulgou, por credenciamento, a licitação “Contratação por meio de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, nos termos da Lei Federal nº…” em 20/05/2026. O prazo para envio de propostas vai até 21/05/2027, conforme a fonte oficial.

O valor total estimado publicado é de R$ 42.806,13. A contratação tem 9 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Consultoria, auditoria e gestão.

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 59 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em São Paulo.

Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia de documentos de habilitação.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 18/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.