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Credenciamento de centros de formação de condutores - cfc para realização de cursos teóricos e práticos de direção veicular (categorias a e b) aos…

Órgão comprador: Município de Horizonte

Horizonte – CE

Propostas até 05/11/2026, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 21 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 506.336,40
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 21 dias
Início das propostas
05/11/2025, 17:20
horário de Brasília
Publicação
5 de novembro de 2025
Órgão
Município de Horizonte
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Horizonte - CE
Local
Horizonte – Ceará
Nº de controle PNCP
23555196000186-1-000174/2025
Fonte
PNCP
Atualizado em 15/10/2026, 02:41
Ver no portal oficial

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Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de centros de formação de condutores - cfc para realização de cursos teóricos e práticos de direção veicular (categorias a e b) aos beneficiários do programa municipal “abrindo caminhos”, tudo conforme termo de referência – tr e estudo técnico preliminar – ETP, anexo ao edital.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

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    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Próximos passos para participar

Município de Horizonte (Horizonte/CE) abriu, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de centros de formação de condutores - cfc para realização de cursos teóricos e práticos de…” em 05/11/2025. O prazo para envio de propostas vai até 05/11/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 506.336,40. Ela foi classificada na categoria Pesquisa e estudos.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 15 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Ceará.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia de ME e EPP em licitações explica como usar esses direitos sem erro.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 15/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.