Órgão comprador: Município de Santana da Vargem
Propostas até 05/05/2027, 16:00 (horário de Brasília)Encerra em 199 dias
Plataforma da disputa
portaldecompraspublicas.com.brInformada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.
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Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Chamamento público para CREDENCIAMENTO de Clínica ou Médico especializados em Medicina do Trabalho, para atendimento dos servidores municipais de Santana da Vargem.
3 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
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| 1 | Emissão de atestados de saúde ocupacional (admissional, demissional, periódico, mudança de cargos e retorno ao trabalho: Serviço que consiste na realização de exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional), com avaliação clínica e, quando necessário, exames complementares, conforme a NR-07 e o PCMSO. Ao final, é emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), declarando a aptidão ou inaptidão do servidor para o exercício da função. Serviço
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| 2 | Emissão de Laudo Médico para Readaptação de cargo: Serviço que consiste na avaliação clínica e ocupacional do servidor que apresente limitação física ou mental para o exercício de suas atribuições originais, com análise das condições de saúde e das atividades desempenhadas. Após a avaliação, será emitido laudo médico fundamentado, indicando a necessidade de readaptação, restrições laborais e possíveis atividades compatíveis, em conformidade com a legislação vigente. Serviço
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| 3 | Emissão de Laudo Médico para Readequação de cargo: Serviço que consiste na avaliação médica e ocupacional do servidor, com análise de seu estado de saúde e das atribuições do cargo exercido, visando verificar a necessidade de readequação funcional. Após a avaliação clínica e, se necessário, exames complementares, será emitido laudo médico conclusivo, indicando as limitações identificadas, restrições laborais e a compatibilidade para o desempenho de novas atividades, conforme a legislação vigente. Serviço
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Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.
Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Município de Santana da Vargem (Santana da Vargem/MG) divulgou, por credenciamento, a licitação “Chamamento público para CREDENCIAMENTO de Clínica ou Médico especializados em Medicina do Trabalho, para…” em 17/04/2026. As propostas podem ser enviadas até 05/05/2027, segundo o PNCP.
O valor total estimado publicado é de R$ 29.926,44. A contratação tem 3 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Computadores e equipamentos de TI.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 255 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.
A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia de documentos de habilitação.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.
