Pular para o conteúdo
LicitaMax
Criar conta
  • Aberta
  • Credenciamento

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, para a execução de consultas médicas especializadas em…

Órgão comprador: Município de São João do Paraiso

São João do Paraíso – MG

Propostas até 16/08/2027, 17:00 (horário de Brasília)Encerra em 300 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 275.000,00
Valor homologado
R$ 825.000,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 300 dias
Início das propostas
17/08/2026, 09:00
horário de Brasília
Publicação
17 de agosto de 2026
Órgão
Município de São João do Paraiso
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de São João do Paraiso
Local
São João do Paraíso – Minas Gerais
Nº de controle PNCP
24791154000107-1-000333/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 20/10/2026, 02:42
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, para a execução de consultas médicas especializadas em ginecologia e obstetrícia, de forma complementar à rede municipal de saúde, destinadas aos usuários do sistema único de saúde-sus, mediante remuneração por procedimento efetivamente realizado, conforme quantitativos estimados, valores e demais condições fixadas no edital e seus anexos.

Informações complementares

O Município de São João do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, necessita assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS o acesso a consultas médicas especializadas em Ginecologia e Obstetrícia, de forma complementar à rede municipal de saúde. A rede própria não dispõe, em seu quadro de pessoal, de profissionais especializados em número suficiente para atender integralmente à demanda existente, o que compromete o acompanhamento prénatal, a prevenção e o rastreamento do câncer de colo do útero e de mama, o planejamento reprodutivo e as demais ações de atenção integral à saúde da mulher. A insuficiência desse atendimento acarreta o agravamento de quadros clínicos, o aumento dos encaminhamentos para os serviços de média e alta complexidade e o deslocamento de usuárias para outros municípios, em prejuízo da integralidade, da resolutividade e da oportunidade do cuidado. Considerando a existência de pluralidade de potenciais interessados aptos a prestar o serviço e o interesse da Administração em contratar todos aqueles que atendam aos requisitos técnicos e habilitatórios, mediante valor previamente fixado no edital, mostrase adequada a adoção do credenciamento, hipótese de contratação direta por inviabilidade de competição, nos termos do art. 79, inciso I, cc o art. 74, caput, da Lei n 14.1332021. Dessa forma, justificase a instauração do procedimento de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, para a execução de consultas médicas especializadas em Ginecologia e Obstetrícia, com remuneração por procedimento efetivamente realizado, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e da universalidade e integralidade do acesso à saúde.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

Criar conta para analisar Como funciona a análise

Outras licitações abertas deste órgão

Município de São João do Paraiso
Ver o órgão

Licitações abertas parecidas

Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.
Ver mais

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Como participar desta licitação

Município de São João do Paraiso (São João do Paraíso/MG) publicou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, para a execução…” em 17/08/2026. A data-limite informada para propostas é 16/08/2027.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 275.000,00. Ela foi classificada na categoria Serviços de saúde.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 471 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia sobre como funciona o pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 20/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.