- Valor estimado
- R$ 139.876.392,05
- Propostas até
- Encerra em 13 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Inexigibilidade
Credenciamento de profissional legalmente habilitado para prestação de serviços especializados de Leiloeiro Oficial para os órgãos da Administração…
Órgão comprador: Polícia Militar do Distrito Federal
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Valor estimado
- Valor não divulgado
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Local
- Brasília – Distrito Federal
- Nº de controle PNCP
- 08942610000116-1-000108/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 22:10
O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.
Contratação direta, sem disputa
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Credenciamento de profissional legalmente habilitado para prestação de serviços especializados de Leiloeiro Oficial para os órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
Informações complementares
O (a) Leiloeiro (a) terá o prazo de até 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data de encerramento do Leilão, para apresentar à Polícia Militar do Distrito Federal o relatório de prestação de contas, contendo demonstrativo financeiro com os valores inicial e final de cada lance e os respectivos índices de porcentagem (%) de ganhos entre eles; comprovantes de despesas realizadas em consonância com as obrigações estabelecidas neste Termo de Referência, inclusive despesas com publicidades; os comprovantes de arrematação com as Notas Fiscais individualizadas e correspondentes à venda; o comprovante de depósito do recolhimento do valor total das importâncias recebidas descontado o valor da comissão dos serviços de leiloeiro, os tributos previstos na legislação em vigor e, por ventura, outras despesas que se apresentem e sejam legítimas ao procedimento.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que esta contratação direta mostra
Polícia Militar do Distrito Federal (Brasília/DF) abriu, por inexigibilidade, a contratação direta “Credenciamento de profissional legalmente habilitado para prestação de serviços especializados de Leiloeiro…” em 14/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
O valor estimado não foi informado na fonte; consulte o edital e o termo de referência para os quantitativos. Ela foi classificada na categoria Armazenagem, correios e courier.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação. Há 1 outra licitação aberta parecida na mesma categoria no Distrito Federal.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia com os documentos de habilitação por grupo.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
