- Valor estimado
- Valor não divulgado
- Propostas até
- Encerra em 2 dias
- Aberta
- Credenciamento
Credenciamento para contratação de pessoa jurídica (entidades privadas, filantrópicas, com ou sem fins lucrativos), para executar serviços…
Órgão comprador: Município de Coronel Fabriciano
Propostas até 31/12/2026, 23:59 (horário de Brasília)Encerra em 75 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Valor estimado
- R$ 348.358,44
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 75 dias
- Início das propostas
- 01/08/2024, 00:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 31 de julho de 2024
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Local
- Coronel Fabriciano – Minas Gerais
- Nº de controle PNCP
- 19875046000182-1-000086/2024
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 14:49
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Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Credenciamento para contratação de pessoa jurídica (entidades privadas, filantrópicas, com ou sem fins lucrativos), para executar serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual (Serdi tipo I), da rede de cuidados à pessoas com deficiência do SUS/MG e a adesão ao Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.
Itens
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Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Como participar desta licitação
Município de Coronel Fabriciano (Coronel Fabriciano/MG) publicou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento para contratação de pessoa jurídica (entidades privadas, filantrópicas, com ou sem fins…” em 31/07/2024. As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026, segundo o PNCP.
O valor total estimado publicado é de R$ 348.358,44.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.