- Valor estimado
- Valor não divulgado
- Propostas até
- Encerra em 49 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Dispensa de licitação
Elaboração de projeto
Órgão comprador: Município de Tapejara
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Valor estimado
- R$ 5.850,00
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Local
- Tapejara – Rio Grande do Sul
- Nº de controle PNCP
- 87615449000142-1-000349/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 19:26
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Contratação direta, sem disputa
Objeto
Elaboração de projeto
Informações complementares
Contratação de empresa ou profissional legalmente habilitado e especializado para a elaboração de estudo técnico de locação e projeto para perfuração de poço artesiano na localidade de Linha Girardi, interior do Município, incluindo a realização dos levantamentos e avaliações técnicas necessárias, a laboração das especificações para a futura execução da perfuração, a elaboração do respectivo Termo de Referência e a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Contratação direta: o que dá para aprender com ela
Município de Tapejara (Tapejara/RS) publicou, por dispensa de licitação, a contratação direta “Elaboração de projeto” em 14/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
O valor total estimado publicado é de R$ 5.850,00. Ela foi classificada na categoria Pesquisa e estudos.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026. Há 25 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Rio Grande do Sul.
Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.
Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.
