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  • Aberta
  • Dispensa de licitação

Contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de elaboração de projeto técnico de engenharia para pavimentação de vias em estradas…

Órgão comprador: Município de União

União – PI

Propostas até 21/10/2026, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 4 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Valor estimado
R$ 21.846,85
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 4 dias
Início das propostas
15/10/2026, 14:00
horário de Brasília
Publicação
15 de outubro de 2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de União
Local
União – Piauí
Nº de controle PNCP
06553606000130-1-000158/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 02:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

portaldecompraspublicas.com.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de elaboração de projeto técnico de engenharia para pavimentação de vias em estradas vicinais no município de união, objeto do convênio transferegov nº 995175 e da proposta transferegov nº 016225/2026 a ser celebrado entre o ministério da integração e do desenvolvimento regional - midr e a prefeitura municipal de união/PI, visando atendimento das necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Prestação dos serviços de elaboração de projeto técnico de engenharia para pavimentação de vias em estradas vicinais no município de união, objeto do convênio transferegov nº 995175 e da proposta transferegov nº 016225/2026 a ser celebrado entre o ministério da integração e do desenvolvimento regional - midr e a prefeitura municipal de união/PI

Serviço

Quantidade
1 serviço
Unitário estimado
R$ 21.846,85
Total estimado
R$ 21.846,85

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

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Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de União (União/PI) divulgou o aviso de dispensa de licitação “Contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de elaboração de projeto técnico de engenharia…” em 15/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 21/10/2026, segundo o PNCP.

O valor total estimado publicado é de R$ 21.846,85. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Obras e reformas.

Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo. Há 88 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Piauí.

Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.