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Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de engenharia consultiva voltados à elaboração de estudos de concepção…

Propostas até 15/10/2026, 07:59 (horário de Brasília)Prazo encerrado

Resumo

Situação
Encerrada
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Concorrência
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor estimado
R$ 431.596,88
Propostas até
horário de Brasília · Prazo encerrado
Início das propostas
24/07/2026, 00:00
horário de Brasília
Publicação
22 de julho de 2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta
Nº de controle PNCP
18133926000110-1-000039/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 17:42
Ver no portal oficial

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Licitação encerrada

O prazo de propostas terminou em 15/10/2026. A página fica disponível como histórico: mostra como o órgão descreveu o objeto, os itens e os documentos. Para concorrer em algo parecido, veja as licitações abertas mais abaixo.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de engenharia consultiva voltados à elaboração de estudos de concepção, estudos ambientais, estudos topográficos, estudos geotécnicos, projeto básico, projeto executivo e serviços de apoio técnico, incluindo o cadastro técnico de redes, necessários à ampliação e adequação do Sistema de Esgotamento Sanitário (subestação de tratamento) da Sede municipal do município de São Miguel do Anta, Minas Gerais

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que esta licitação mostra

Município de São Miguel do Anta (São Miguel do Anta/MG) abriu, na modalidade concorrência, a licitação “Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de engenharia consultiva voltados à…” em 22/07/2026. O prazo de propostas, que ia até 15/10/2026, já terminou; a página fica disponível como referência de preços, exigências e órgão comprador.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 431.596,88. Ela foi classificada na categoria Projetos de engenharia e arquitetura.

Mesmo encerrada, uma contratação publicada ensina muito: o edital ou aviso mostra como o órgão descreve o objeto e quais documentos pede, e o resultado, quando publicado, indica o preço vencedor. Para se preparar para a próxima, veja o guia de documentos de habilitação. Há 79 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

A concorrência é a modalidade de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia (Lei 14.133, art. 6º, XXXVIII). Os prazos mínimos são maiores — 25 dias úteis para serviços especiais e obras especiais de engenharia por menor preço, e 35 dias úteis quando o julgamento é por técnica e preço (art. 55) —, e a qualificação técnica costuma pesar mais. O resumo da Lei 14.133/2021 resume as regras.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia de ME e EPP em licitações explica como usar esses direitos sem erro.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.