Órgão comprador: Município de Presidente Olegario
Propostas até 21/10/2026, 09:00 (horário de Brasília)Encerra em 3 dias
Plataforma da disputa
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Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços técnicos de engenharia, geotecnologias, regularização fundiária, assessoria registral e consultoria técnico-jurídica, visando à modernização da gestão territorial e cadastral do município de presidente olegário/MG, compreendendo a execução do cadastro técnico multifinalitário (CTM), com fornecimento de solução sig web para gestão cadastral, bem como a execução da regularização fundiária urbana (REURB) dos núcleos urbanos informais localizados nos distritos e povoados do município, incluindo consultoria especializada para demarcação urbanística, saneamento registral das matrículas gerais da sede municipal e representação técnico-jurídico-administrativa perante o cartório de registro de imóveis.
24 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
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| 7997901 | Mobilização da equipe técnica Trabalhos e Estudos Preliminares Levantamento, Análise, Diagnóstico e Organização do Banco de Dados Municipal. Serviço
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| 7997902 | Digitalização e georreferenciamento de documentos analógicos. Serviço
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| 7997903 | Cobertura Aerofotogramétrica Digital GSD 10 cm ou melhor, RGB, Escala 1:1.000, com geração das ortofotos, perfilamento LIDAR de no mínimo 2 pontos por m² e curva de nível de 1 em 1 metro, com MDS e MDT. Serviço
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| 7997904 | Mapeamento Móvel Terrestre com câmera 360, com veículo de varredura contínua in loco (streetview). Serviço
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| 7997905 | Serviço de levantamento cadastral em campo - in loco. Serviço
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| 7997906 | Atualização do Mapa Digital Urbano (MDU) georreferenciado. Serviço
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| 7997907 | Análise das imagens para identificação de inconsistências cadastrais (padrão construtivo). Serviço
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| 7997908 | Arquivo Digital do Relatório de Discrepâncias e Geração das Notificações. Serviço
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| 7997909 | Licenciamento de Sistema na Web, Mobile e Server, cessão temporária de direito de uso, por prazo determinado. Serviço
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| 7997910 | Hospedagem em data center; central de atendimento, help desktop, suporte e manutenção continuada. Serviço
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| 7997911 | Implantação, Modelagem, Parametrização, Configuração, Integração de Sistemas Legados e Carga de Dados. Serviço
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| 7997912 | Capacitação nas Funcionalidades Básicas do Sistema. Serviço
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| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 7997913 | Capacitação nas Funcionalidades Avançadas do Sistema. Serviço
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| 7997914 | Capacitação para Uso do Aplicativo Móvel de Campo. Serviço
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| 7997915 | Horas técnicas para customização sob demanda. Técnico Responsável Para Implantação e Customização do Sistema. Serviço
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| 7997916 | Elaboração de diagnóstico fundiário dos núcleos informais. Identificação de riscos e ocupação, delimitação preliminar, caracterização e análise socioeconômica dos núcleos urbanos existentes nos distritos e povoados do Município. Serviço
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| 7997917 | Elaboração de cadastro socioeconômico e enquadramento em mobilidade de REURB para o Projeto de Regularização Fundiária. Incluso a mobilização em campo para coleta de dados com recursos de pesquisa mobile. Coleta de dados e entrevista para cadastro social dos posseiros, cadastro físico do imóvel identificando as características construtiva, registro fotográfico da fachada, além da coleta de documentos. Serviço
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| 7997918 | Elaboração de peças técnicas para o Projeto de Regularização Fundiária. Planta urbanística georreferenciada de cada núcleo, memoriais descritivos de cada quadra, lote, ruas, pareceres técnicos referente ao levantamento de infraestrutura básica existente e faltante, verificações de situações de riscos estruturais e ambientais, intervenções em APPs, medidas mitigatórias. Obs: Todas as peças técnicas deverão ser entregues assinadas pelo R.T da contratada e com o respectivo documento de responsabilidade técnica. A delimitação urbanística de cada núcleo deverá ser entregue em extensão compatível com soluções SIG disponíveis no mercado. Serviço
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| 7997919 | Estudo jurídico dos núcleos e emissão de pareceres para o Projeto de Regularização Fundiária. Pesquisa de procedências de cartório, notificações necessárias, emissão de pareceres e apoio à Procuradoria Municipal para emissão das CRFs. Serviço
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| 7997920 | Realização de audiência pública e reuniões comunitárias. Incluso a convocação, ata, material de divulgação e registros fotográficos. Serviço
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| 7997921 | Elaboração e divulgação de lista preliminar e final dos beneficiários.Incluso publicações, prazos para contestações, impugnações, correções. Serviço
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| 7997922 | Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF). Serviço
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| 7997923 | Protocolo e acompanhamento no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).Acompanhamento, condução do processo junto ao CRI local para obtenção das matrículas individuais ou coletivas. Incluso análises, correções, contestações se necessárias de notas devolutivas do Cartório.Entrega final: Matrículas individuais ou coletivas dos núcleos regularizados. Serviço
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| 7997924 | Consultoria Especializada, Análise de Procedências Cartoriais e Representação Jurídico-Administrativa para Demarcação Urbanística e Saneamento RegistralConsultoria especializada para saneamento do passivo imobiliário das matrículas gerais da sede municipal, compreendendo: pesquisa e análise documental junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) para reconstrução das cadeias dominiais, identificação de procedências, averbações, parcelamentos históricos, desdobros informais, duplicidades, sobreposições e demais inconsistências registrais elaboração de anexos técnico-cartoriais aos memoriais descritivos fornecidos pelo CTM (Lote 01), contendo histórico, procedências registrais, origem das áreas e demais informações necessárias à vinculação entre o cadastro municipal e o CRI consultoria, assessoria e representação técnico-jurídico-administrativa do Município perante o CRI durante todas as fases da Demarcação Urbanística, incluindo elaboração de pareceres e manifestações técnicas, respostas às Notas de Devolução, impugnações e demais exigências registrais, visando ao saneamento das matriculas gerais e à obtenção do registro definitivo da Demarcação Urbanística, com compatibilização entre a base cartográfica do CTM e a realidade registral. Serviço
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Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.
Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Município de Presidente Olegario (Presidente Olegário/MG) abriu, na modalidade concorrência, a licitação “Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços técnicos de engenharia…” em 12/09/2026. O prazo para envio de propostas vai até 21/10/2026, conforme a fonte oficial.
O valor total estimado publicado é de R$ 5.721.733,30. A contratação tem 24 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Serviços de TI e suporte.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 137 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.
Em obras e serviços de engenharia, a Lei 14.133 considera inexequível a proposta abaixo de 75% do valor orçado (art. 59, § 4º), e o vencedor precisa apresentar planilhas com custos unitários e detalhamento do BDI (art. 56, § 5º). Prepare o orçamento com a mesma base do edital. O guia com os documentos de habilitação por grupo ajuda a organizar a qualificação técnica.
A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia de documentos de habilitação.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.
