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Chamamento público para fins de credenciamento de pessoa física ou jurídica, devidamente inscrita no Conselho Regional de Medicina (CRM), para a…

Órgão comprador: Fundo Municipal de Saúde de Fraiburgo

Fraiburgo – SC

Propostas até 22/04/2027, 17:30 (horário de Brasília)Encerra em 186 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 80.282,88
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 186 dias
Início das propostas
22/04/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
8 de abril de 2026
Órgão
Fundo Municipal de Saúde de Fraiburgo
Unidade compradora
Fundo Municipal de Saúde
Local
Fraiburgo – Santa Catarina
Nº de controle PNCP
10496741000169-1-000011/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 20:42
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Chamamento público para fins de credenciamento de pessoa física ou jurídica, devidamente inscrita no Conselho Regional de Medicina (CRM), para a prestação de serviços médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, compreendendo a realização de pequenas cirurgias c/ coleta de material para biópsia quando necessário, a fim de atender às necessidades das Unidades Básicas de Saúde.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

PROCEDIMENTO CIRURGICO <p>Unha encravada,<br>Granuloma Ungreal, Lipoma, Cisto<br>Sebáceo, Verruga Vulgar(Não Genital),<br>Nevos Cutâneos, Carcinoma basocelular,<br>Carcinoma espinocelular e outras<br>pequenas cirurgias c/ coleta de material<br>quando necessário.</p>

Material

Quantidade
864 serviço (ser)
Unitário estimado
R$ 92,92
Total estimado
R$ 80.282,88

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

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    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Próximos passos para participar

Fundo Municipal de Saúde de Fraiburgo (Fraiburgo/SC) abriu, por credenciamento, a licitação “Chamamento público para fins de credenciamento de pessoa física ou jurídica, devidamente inscrita no Conselho…” em 08/04/2026. A data-limite informada para propostas é 22/04/2027.

O valor total estimado publicado é de R$ 80.282,88. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Obras e reformas.

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 561 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Santa Catarina.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.

A Lei 14.133 garante prazos mínimos entre a publicação do edital e a disputa: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto, 10 em serviços comuns e 25 em serviços especiais e obras especiais de engenharia (art. 55). É pouco tempo para quem começa do zero, por isso acompanhar as publicações todos os dias e manter os documentos prontos faz diferença. O guia do pregão eletrônico mostra como esses prazos aparecem na prática.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.