- Valor estimado
- R$ 498.567,04
- Propostas até
- Encerra em 17 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Inexigibilidade
Inexigibilidade de Licitação visa a Locação de imóvel, matrícula nº 8.487, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Lages/SC, um terreno…
Órgão comprador: Município de Correia Pinto
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Valor estimado
- R$ 24.000,00
- Valor homologado
- R$ 24.000,00
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Local
- Correia Pinto – Santa Catarina
- Nº de controle PNCP
- 75438655000145-1-000046/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 16/10/2026, 17:11
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Contratação direta, sem disputa
A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Inexigibilidade de Licitação visa a Locação de imóvel, matrícula nº 8.487, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Lages/SC, um terreno rural com a área superficial de 121.000,00 m² (cento e vinte e um mil metros quadrados), denominado Fazenda Faxinal do Gado, situado na Localidade Fazenda do Divino, no município e comarca de Correia Pinto/SC, com a finalidade de extração de cascalho a ser utilizado na manutenção e recuperação das estradas vicinais municipais. – Processo Inexigibilidade de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 45/2026 – PMCP.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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- Propostas até
- Encerra em 17 dias
Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Contratação direta: o que dá para aprender com ela
Município de Correia Pinto (Correia Pinto/SC) abriu, por inexigibilidade, a contratação direta “Inexigibilidade de Licitação visa a Locação de imóvel, matrícula nº 8.487, registrado no 3º Ofício de…” em 15/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
O valor total estimado publicado é de R$ 24.000,00.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026.
Pela Lei 14.133, as licitações são preferencialmente eletrônicas (art. 17, § 2º) e, em regra, o julgamento vem antes da habilitação, com documentos pedidos só do vencedor (art. 63). Os valores em reais da lei são atualizados todo 1º de janeiro (art. 182). Para entender a lógica geral, veja o guia da nova Lei de Licitações.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.