Órgão comprador: Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembe
Propostas até 22/10/2026, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 5 dias
Plataforma da disputa
cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.brInformada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.
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Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação de licenças temporárias de uso dos softwares Wondershare Filmora com Filmstock, Magnifik/Freepik Premium, CorelDRAW Graphics Suite 2026 e ChatGPT Plus, pelo período de 12 (doze) meses de utilização, destinadas ao Setor de Comunicação da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência nº 26/2026, com julgamento pelo menor preço por item.
Processo Administrativo nº 27/2026. Contratação prevista no PCA 2026, registro nº 22/2026, vinculada ao DFD nº 27/2026. Procedimento de Dispensa Eletrônica, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com disputa de lances e julgamento pelo menor preço por item. Valor global estimado de R$ 3.879,89. Participação exclusiva de ME/EPP e equiparadas, observadas as disposições legais aplicáveis. Sessão pública prevista para 22/10/2026, das 08h às 14h, horário de Brasília. Condições de fornecimento, execução e contratação estabelecidas no Aviso de Contratação Direta nº 30/2026 e no Termo de Referência nº 26/2026.
4 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licenciamento temporário de uso do software Wondershare Filmora 14, ou versão mais recente, com Filmstock, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo acesso às funcionalidades, atualizações e suporte disponibilizados pelo fabricante, conforme o plano contratado e as especificações do Termo de Referência nº 26/2026. ServiçoExclusivo ME/EPP
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| 2 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licenciamento temporário de acesso à plataforma Magnifik/Freepik, plano Premium, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo acesso aos recursos gráficos e às funcionalidades disponibilizadas no respectivo plano, conforme as especificações do Termo de Referência nº 26/2026. ServiçoExclusivo ME/EPP
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| 3 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licenciamento temporário de uso do software CorelDRAW Graphics Suite 2026, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo acesso às funcionalidades, atualizações e suporte disponibilizados pelo fabricante, conforme a modalidade de licenciamento contratada e as especificações do Termo de Referência nº 26/2026. ServiçoExclusivo ME/EPP
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| 4 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Assinatura temporária do ChatGPT, plano Plus, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo acesso às funcionalidades e aos recursos disponibilizados pelo provedor no respectivo plano, conforme as condições de licenciamento e as especificações do Termo de Referência nº 26/2026. ServiçoExclusivo ME/EPP
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Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.
Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembe (Tremembé/SP) publicou o aviso de dispensa de licitação “Contratação de licenças temporárias de uso dos softwares Wondershare Filmora com Filmstock, Magnifik/Freepik…” em 15/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 22/10/2026, conforme a fonte oficial.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 3.879,89. A contratação tem 4 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Software e licenças.
O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo. Há 126 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em São Paulo.
Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz os detalhes.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
