Órgão comprador: Município de Coronel Pacheco
Propostas até 20/10/2026, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 4 dias
Plataforma da disputa
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Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Aquisição de materiais para sinalização viária, destinados à pintura da sinalização horizontal “PARE” e das linhas de retenção nas vias do Município, em atendimento às demandas decorrentes de Emenda Parlamentar Impositiva, visando à melhoria da segurança e da organização do trânsito municipal, em estrito cumprimento às metas estabelecidas na referida emenda.
8 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
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| 1 | Tinta branca para sinalização horizontal viária, à base de resina acrílica emulsionada em água, monocomponente, destinada à pintura e demarcação de vias urbanas, com acabamento fosco e característica retrorrefletiva mediante aplicação de microesferas de vidro, proporcionando maior visibilidade da sinalização, inclusive em condições de baixa luminosidade. Deverá atender à ABNT NBR 13699:2021 - Sinalização horizontal viária - Tinta à base de resina acrílica emulsionada em água. Rendimento médio de 10 a 12 m² por litro, podendo variar conforme o fabricante e o tipo de pavimento. Acondicionada em galão de 18 litros. MaterialExclusivo ME/EPP
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| 2 | Microesferas de vidro retrorrefletivas destinadas à aplicação sobre tinta de sinalização horizontal viária, proporcionando efeito de retrorrefletância, maior visibilidade e segurança da sinalização, especialmente em condições de baixa luminosidade. Deverão ser adequadas para aplicação em sinalização horizontal viária e atender à ABNT NBR 16184 - Microesferas de vidro para sinalização horizontal viária. Acondicionadas em sacos de 25 kg. MaterialExclusivo ME/EPP
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| 3 | Confecção de molde metálico reutilizável para aplicação de pintura da palavra "PARE" em sinalização horizontal viária, confeccionado em chapa metálica resistente, destinado à utilização sobre pavimento de vias urbanas. O molde deverá possuir dimensões totais de 2,50 m de comprimento por 1,60 m de altura, conforme especificação técnica apresentada. A palavra "PARE" deverá ser confeccionada respeitando as dimensões estabelecidas no modelo, com as letras apresentando 1,60 m de altura, sendo a letra "P" com 0,50 m de largura e as letras "A", "R" e "E" com 0,28 m de largura cada. O molde deverá permitir o correto posicionamento e aplicação uniforme da tinta sobre o pavimento, possibilitando sua reutilização nas operações de sinalização horizontal. MaterialExclusivo ME/EPP
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| 4 | Confecção de molde metálico reutilizável para aplicação de pintura de linha de retenção em sinalização horizontal viária, confeccionado em chapa de aço galvanizado ou alumínio, com espessura mínima de 1,5 mm. O molde deverá possuir largura de 0,40 m, com comprimento conforme a largura da pista onde será utilizado, possibilitando a execução da linha de retenção de forma padronizada e uniforme. Deverá apresentar acabamento adequado, bordas lisas e bem fixas e resistência estrutural suficiente para permitir o posicionamento, manuseio e reutilização do molde durante as aplicações, conforme dimensões e características estabelecidas na especificação técnica e no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (CONTRAN). MaterialExclusivo ME/EPP
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| 5 | Pincel (trincha) para aplicação de tinta de sinalização horizontal viária à base de resina acrílica emulsionada em água, com largura mínima de 3 polegadas, dotado de cerdas sintéticas de alta resistência, compatíveis com tintas à base de água, proporcionando boa retenção, carregamento e distribuição uniforme da tinta sobre superfícies de pavimento. Deverá possuir cabo resistente, ergonômico e firmemente fixado à estrutura, com acabamento adequado para uso contínuo em serviços de pintura viária. As cerdas deverão apresentar boa resistência ao desgaste e à deformação, não devendo ocorrer desprendimento excessivo durante a utilização. O pincel deverá permitir aplicação uniforme da tinta, proporcionando acabamento adequado e sem comprometer a qualidade da sinalização horizontal. MaterialExclusivo ME/EPP
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| 6 | Rolo para aplicação de tinta de sinalização horizontal viária à base de resina acrílica emulsionada em água, com largura mínima de 23 cm, confeccionado com manta de fibras sintéticas de alta resistência, compatível com tintas à base de água, proporcionando boa absorção, retenção e distribuição uniforme da tinta sobre superfícies de pavimento. Deverá possuir manta de pelo curto a médio, adequada para aplicação de tintas à base de água, permitindo acabamento uniforme e redução de marcas, respingos, fiapos ou falhas excessivas durante a aplicação. Deverá possuir estrutura metálica resistente, suporte e eixo firmemente fixados, compatíveis com cabo extensor, permitindo utilização contínua em serviços de pintura viária. O conjunto deverá apresentar resistência ao desgaste e facilidade de limpeza, possibilitando sua reutilização durante as operações de sinalização horizontal. MaterialExclusivo ME/EPP
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| 7 | Material destinado à limpeza dos pincéis, rolos, recipientes e demais ferramentas utilizadas na aplicação de tinta para sinalização horizontal viária à base de resina acrílica emulsionada em água, bem como à eventual diluição do produto quando expressamente recomendada pelo fabricante. Deverá ser compatível com a tinta utilizada, possibilitando a remoção adequada dos resíduos de tinta das ferramentas e contribuindo para sua conservação e reutilização. Apresentado em galão com capacidade de 5 litros, acondicionado em embalagem resistente, devidamente identificada e compatível com o produto, contendo informações do fabricante, lote, validade e instruções de uso MaterialExclusivo ME/EPP
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| 8 | Recipiente destinado ao acondicionamento e manuseio da tinta durante a aplicação da sinalização horizontal viária, confeccionado em plástico resistente, preferencialmente polipropileno ou material equivalente, com capacidade mínima de 20 litros, compatível com tinta à base de resina acrílica emulsionada em água. Deverá possuir estrutura rígida, alça ou pega resistente para facilitar o transporte e manuseio, abertura adequada para abastecimento e retirada da tinta e superfície interna de fácil limpeza, permitindo sua reutilização. O recipiente deverá apresentar resistência mecânica suficiente para suportar o uso contínuo, sem deformações, vazamentos ou comprometimento de sua funcionalidade. MaterialExclusivo ME/EPP
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Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Município de Coronel Pacheco (Coronel Pacheco/MG) abriu o aviso de dispensa de licitação “Aquisição de materiais para sinalização viária, destinados à pintura da sinalização horizontal “PARE” e das…” em 13/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 20/10/2026, segundo o PNCP.
O valor total estimado publicado é de R$ 8.897,12. A contratação tem 8 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Materiais de construção.
Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo. Há 170 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.
Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia de dispensa de licitação traz os detalhes.
Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
