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LicitaMax
  • Aberta
  • Dispensa de licitação
  • Exclusiva para ME/EPP

Aquisição de materiais permanentes (equipamentos de informática, mobiliário e eletrodomésticos) para a Câmara Municipal de Santa Margarida/MG…

Propostas até 23/10/2026, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 7 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 65.412,68
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 7 dias
Início das propostas
16/10/2026, 16:00
horário de Brasília
Publicação
16 de outubro de 2026
Unidade compradora
Unidade Única
Nº de controle PNCP
01632853000109-1-000001/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 16/10/2026, 20:27
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

app2.licitardigital.com.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

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Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Aquisição de materiais permanentes (equipamentos de informática, mobiliário e eletrodomésticos) para a Câmara Municipal de Santa Margarida/MG, conforme especificações

Itens

9 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Computador desktop de formato compacto (SFF ou mini), processador com desempenho mínimo de 19.000 pontos no PassMark CPU Mark (referência de desempenho: Intel Core i5-12400 ou AMD Ryzen 5 equivalente ou superior); memória RAM mínima de 16 GB (DDR4 ou DDR5); SSD mínimo de 512 GB; vídeo integrado; rede Gigabit Ethernet e Wi-Fi (integrado ou por adaptador USB homologado pela Anatel); portas USB e HDMI ou DisplayPort; fonte de alimentação bivolt automática; Windows 11 Pro 64 bits licenciado (OEM). Acompanha teclado e mouse USB e monitor LED/IPS de 21,5" a 24" Full HD, com cabo de vídeo. Garantia mínima de 12 meses na modalidade on-site. Uso administrativo.

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
6 und
Unitário estimado
R$ 5.355,76
Total estimado
R$ 32.134,56
2

Notebook com processador com desempenho mínimo de 12.000 pontos no PassMark CPU Mark (referência de desempenho: AMD Ryzen 5 ou Intel Core i5 de 12ª geração, ou superior); memória RAM mínima de 8 GB, expansível até no mínimo 16 GB; SSD mínimo de 256 GB; tela de 15,6" Full HD; áudio estéreo; Wi-Fi e Bluetooth; portas USB, HDMI e áudio (fone/microfone); carregador original bivolt; Windows 11 Home ou superior, licenciado (OEM). Garantia mínima de 12 meses. Uso na operação de som e do sistema de votação do Plenário.

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
2 und
Unitário estimado
R$ 4.500,35
Total estimado
R$ 9.000,70
3

Tablet com tela mínima de 10,4"; processador octa-core; memória RAM mínima de 4 GB; armazenamento mínimo de 64 GB, expansível via cartão microSD; caneta stylus inclusa (original do fabricante ou compatível com o equipamento); Android 14 ou superior; Wi-Fi e Bluetooth; câmera traseira mínima de 8 MP; homologação Anatel. Garantia mínima de 12 meses. Uso dos vereadores nas reuniões.

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
3 und
Unitário estimado
R$ 2.376,82
Total estimado
R$ 7.130,46
4

Cadeira giratória tipo presidente, espaldar alto: base giratória metálica cromada (ou metálica de resistência equivalente, com tratamento anticorrosivo) de 5 hastes, com rodízios de duplo giro que não risquem o piso; regulagem de altura do assento por pistão a gás; mecanismo de inclinação tipo relax com trava de posição; assento e encosto anatômicos, estofados em espuma de alta densidade e revestidos em couro sintético na cor preta; apoios de braço fixos ou reguláveis, com acabamento antideslizante; capacidade mínima de carga de 120 kg. Garantia mínima de 12 meses.

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 und
Unitário estimado
R$ 1.142,33
Total estimado
R$ 1.142,33
5

Cadeira de escritório operacional giratória, espaldar médio com apoio lombar: assento e encosto com estrutura interna em compensado anatômico multilaminado, estofados, com revestimento em tecido (100% poliéster ou similar) na cor preta; base giratória de 5 hastes (polipropileno injetado, nylon ou metálica) com rodízios; regulagem de altura do assento a gás; apoio para braços regulável em altura; mecanismos de regulagem conforme a NR-17. Deve atender à ABNT NBR 13962, comprovada por certificado de conformidade ou laudo/relatório de ensaio emitido por organismo ou laboratório acreditado pelo Inmetro, a ser apresentado na fase de aceitação da proposta. Garantia mínima de 12 meses.

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
14 und
Unitário estimado
R$ 658,98
Total estimado
R$ 9.225,72
6

Impressora multifuncional laser monocromática (impressão, cópia e digitalização); conexões Wi-Fi, Ethernet e USB; velocidade mínima de 30 ppm (A4); impressão frente e verso automática (duplex); alimentador automático de originais (ADF); bandeja de papel com capacidade mínima de 250 folhas; toner de alto rendimento (mínimo de 2.600 páginas) disponível no mercado nacional; tensão de 127 V ou bivolt automático. Garantia mínima de 12 meses. Uso no Gabinete da Presidência.

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 und
Unitário estimado
R$ 2.852,85
Total estimado
R$ 2.852,85
7

Bebedouro de coluna para galão de 20 L, refrigerado por compressor; saídas de água natural e gelada; gabinete em aço inox; termostato ajustável; bandeja coletora removível; registro/selo do Inmetro quando obrigatório para o produto; tensão de 127 V ou bivolt automático. Garantia mínima de 12 meses. Uso coletivo.

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 und
Unitário estimado
R$ 1.410,21
Total estimado
R$ 1.410,21
8

Forno micro-ondas com capacidade de 20 L; potência mínima de 700 W; painel digital; funções de descongelamento rápido e cozimento por peso; prato giratório de aproximadamente 25 cm; timer de até 99 minutos; tensão de 127 V ou bivolt automático. Garantia mínima de 12 meses. Uso na copa.

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 und
Unitário estimado
R$ 595,22
Total estimado
R$ 595,22
9

Smartphone com memória RAM mínima de 6 GB; armazenamento interno mínimo de 128 GB, com suporte a cartão microSD; bateria de íons de lítio com capacidade mínima de 5.000 mAh; conectividade 5G, Wi-Fi e Bluetooth; processador octa-core de no mínimo 2,0 GHz; Android 14 ou superior; tela Full HD (FHD); Dual SIM; câmera traseira mínima de 48 MP e frontal mínima de 8 MP. Acompanha carregador de tomada (original do fabricante ou compatível, homologado pela Anatel), cabo USB, ferramenta extratora de chip e manual do usuário. Homologação Anatel. Garantia mínima de 12 meses.

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 und
Unitário estimado
R$ 1.920,63
Total estimado
R$ 1.920,63

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Próximos passos para participar

Câmara Municipal de Santa Margarida (Santa Margarida/MG) abriu o aviso de dispensa de licitação “Aquisição de materiais permanentes (equipamentos de informática, mobiliário e eletrodomésticos) para a Câmara…” em 16/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 23/10/2026, segundo o PNCP.

O valor total estimado publicado é de R$ 65.412,68. A contratação tem 9 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Computadores e equipamentos de TI.

Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo. Há 112 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia de dispensa de licitação traz os detalhes.

O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.