Órgão comprador: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Propostas até 27/10/2026, 09:00 (horário de Brasília)Encerra em 10 dias
Plataforma da disputa
cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.brInformada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.
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Contratação de empresa especializada para obra de construção de edificação de apoio ao Complexo Sede do TJPA
Considerando que a publicação do edital ocorreu em 13/10/2026 e que a juntada do Projeto Elétrico será realizada na mesma data, registra-se que a providência possui caráter de complementação documental, sem alteração das condições estabelecidas no instrumento convocatório. Ressalta-se que o referido projeto será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência do TJPA ainda na presente data, assegurando-se a publicidade e o acesso dos interessados à documentação técnica pertinente. A atualização também ocasionará a republicação automática do certame no sistema, exclusivamente em decorrência da inclusão do documento. Nesse contexto, considerando que a juntada não modifica as especificações, os quantitativos, os critérios de julgamento ou as demais condições necessárias à elaboração das propostas, entende-se que a republicação automática não enseja, por si só, a reabertura do prazo inicialmente estabelecido, conforme a exceção prevista no art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, justifica-se a manutenção da data de abertura originalmente prevista e da contagem do prazo de 10 (dez) dias úteis, uma vez que a complementação documental ocorrerá na mesma data da publicação inicial, sem prejuízo à formulação das propostas e à observância dos princípios da publicidade, da isonomia e da competitividade.
1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Obras Civis Públicas ( Construção ) Obras Civis Públicas ( Construção ) Serviço
|
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.
Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Belém/PA) publicou, na modalidade concorrência, a licitação “Contratação de empresa especializada para obra de construção de edificação de apoio ao Complexo Sede do TJPA” em 09/10/2026. O prazo para envio de propostas vai até 27/10/2026, conforme a fonte oficial.
O valor total estimado publicado é de R$ 27.491.026,73. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Obras e reformas.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 93 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Pará.
Em obras e serviços de engenharia, a Lei 14.133 considera inexequível a proposta abaixo de 75% do valor orçado (art. 59, § 4º), e o vencedor precisa apresentar planilhas com custos unitários e detalhamento do BDI (art. 56, § 5º). Prepare o orçamento com a mesma base do edital. O guia com os documentos de habilitação por grupo ajuda a organizar a qualificação técnica.
Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia do pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.
