AbertaCredenciamento
Credenciamento para contratação de laboratórios para o serviço de exames laboratoriais para o fundo municipal de saúde.
Timbó – SCPublicada em 20/07/2026
- Valor estimado
- R$ 2.380,74
- Propostas até
- Encerra em 122 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Dispensa de licitação
Pagamento ora autorizado encontra respaldo por analogia no parecer jurídico 207/2026, oriundo do memorando 2399/2026 - FMS…
Órgão comprador: Fundo Municipal de Saúde de Timbo
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Valor estimado
- R$ 14.804,26
- Valor homologado
- R$ 14.804,46
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 16 de outubro de 2026
- Unidade compradora
- Serviços em Saúde na Atenção Básica
- Local
- Timbó – Santa Catarina
- Nº de controle PNCP
- 11422955000153-1-000166/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 16/10/2026, 20:26
Ver no portal oficial
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Contratação direta, sem disputa
A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Pagamento ora autorizado encontra respaldo por analogia no parecer jurídico 207/2026, oriundo do memorando 2399/2026 - FMS. Prestação de serviços de fisioterapia destinados aos usuários da secretaria de saúde - total de 1473 procedimentos realizados no período de 01/07/2026 a 05/08/2026. - Clinica de fisioterapia timbo ltda
Informações complementares
O Município de Timbó, através do Fundo Municipal de Saúde firmou o contrato n° 202-02/2025 com o clinica de fisioterapia timbo ltda CNPJ: 01.270.253/0001-48, para prestação dos serviço de fisioterapia para o fundo municipal de saúde de timbó de acordo com o edital de Credenciamento n° 202/2024. Considerando a necessidade de assegurar o pagamento pelos serviços efetivamente prestados em benefício da saúde da população, destaca-se que a quitação se dá por meio de compra direta. Ressalta-se que a Administração Pública possui o dever legal de indenizar o contratado pelos serviços comprovadamente executados, ainda que em excesso quantitativo ou sob eventual nulidade contratual, desde que demonstrada a ausência de má-fé e o atendimento ao interesse público, sob pena de enriquecimento sem causa do ente estatal.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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- R$ 20.399,88
- Propostas até
- Encerra em 15 dias
Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que esta contratação direta mostra
Fundo Municipal de Saúde de Timbo (Timbó/SC) abriu, por dispensa de licitação, a contratação direta “Pagamento ora autorizado encontra respaldo por analogia no parecer jurídico 207/2026, oriundo do memorando…” em 16/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 14.804,26. Ela foi classificada na categoria Serviços de saúde.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação. Há 136 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Santa Catarina.
Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.