Órgão comprador: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
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Contratação direta, sem disputa
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Participação dos servidores, listados abaixo, no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), na modalidade presencial, a realizar-se no período de 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR. 1. Andreia Ferreira de Jesus 2. Regina Gomes Ribeiro 3. Gustavo Silva Gusmão dos Santos 4. Simone Amorim Couto 5. Ana Carolina Marote Loureiro 6. Anna Clara Marques Machado da Costa 7. Karen Estefan Dutra 8. Victor Henrique Stancati 9. Adriana Moynier de Oliveira 10. Carolinne Lamas Fernandes 11. Janaína Leite Guimarães Pedro 12. Ariane Olczevski 13. Maria Gabriela da Silva Pacheco 14. Thiago Vieira Souza 15. Pâmela Souza Campos 16. Larissa da Silva Marins 17. Thaís de Andrade Ribeiro 18. Eduardo Petry Terra Werneck 19. Flávio Augusto Fernandes Aguiar Pereira 20. Jorge Luiz Ribeiro 21. Bruno Kuris 22. Leandro Rodrigues Alves 23. Toneypson da Silva Abreu 24. Giselle Carvalho da Silveira Fernandes 25. Carlos Vinícius de Lima Santana 26. Gianni Hardoim de Meneses 27. Paula Jaqueline Voss Rocha Soares 28. Eliane Serra Antonio 29. Davi Bezerra de Lima 30. Robson de Oliveira Aguiar 31. Fernanda Greco Laureano 32. Luiz Antonio Lage Rosa 33. José Carlos Moraes Junior 34. Claudia Barros Macedo 35. Marcelle Fernandes Machado 36. Ramilla Nayara Gomes Freire 37. Marcelo Lima de Castro 38. Mayan Silva Soeiro dos Santos 39. Vera Lucia Ferreira Alves Lucas 40. Bruno Nunes de Souza 41. Laercio William Mello da Silva 42. Alex Ferreira Lameira 43. Guilherme Pereira do Paço 44. Mariana Eloy Abrunhosa 45. Flavio Santos da Silva Dias 46. Bruno de Almeida Fernandes 47. Maristela de Medeiros Tavares 48. Carla Alessandra de Souza Romão 49. Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira 50. Tiago da Cruz Junger de Carvalho 51. Lucimar Junger Vieira 52. Mariane Braga Gabriel 53. Daniel Reis Marins de Carvalho 54. Fabiene Ferreira Ferrara 55. Viviana Leite Garcia 56. Bruna Amorim Sampaio de Moraes
Referente à contratação nº 115/2026 do PCA de 2026.
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Esta contratação direta não teve disputa. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e é avisado quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro/RJ) abriu, por inexigibilidade, a contratação direta “Participação dos servidores, listados abaixo, no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo…” em 14/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 105.000,00. Ela foi classificada na categoria Computadores e equipamentos de TI.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação. Há 81 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Rio de Janeiro.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.
