AbertaDispensa de licitação
Aquisição de café, açucar e outros
São Paulo Secretaria da Segurança PúblicaSão José do Rio Preto – SP
- Valor estimado
- R$ 13.490,49
- Propostas até
- Encerra em 4 dias
- Aberta
- Credenciamento
Procedimento auxiliar de chamamento público para credenciamento por inexigibilidade de escolas particulares para preenchimento de vagas dos…
Órgão comprador: Município de Itupeva
Propostas até 29/04/2027, 17:00 (horário de Brasília)Encerra em 193 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Valor estimado
- R$ 64.342.620,00
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 193 dias
- Início das propostas
- 29/04/2026, 08:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 28 de abril de 2026
- Órgão
- Município de Itupeva
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal De Itupeva
- Nº de controle PNCP
- 45780061000157-1-000111/2025
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 17/10/2026, 23:42
Ver no portal oficial
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Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Procedimento auxiliar de chamamento público para credenciamento por inexigibilidade de escolas particulares para preenchimento de vagas dos excedentes do sistema municipal de ensino, residentes no município de itupeva e constantes em lista de espera, com idade entre 06 (SEIS) meses e 06 (SEIS) anos e 09 (NOVE) meses.
Informações complementares
Atualmente, o município de itupeva enfrenta um déficit expressivo de vagas na etapa de creche da educação infantil, o que compromete o atendimento integral à demanda da população local. Para assegurar o direito constitucional à educação — previsto no artigo 208 da constituição federal — torna-se imprescindível ampliar a oferta de vagas na rede municipal, com ênfase no atendimento de crianças de 06 (SEIS) meses a 06 (SEIS) anos e 09 (NOVE) meses, faixa etária correspondente à etapa de ensino infantil. De acordo com levantamento da secretaria municipal de educação, cerca de 600 (seiscentas) crianças residentes em itupeva estão atualmente cadastradas em lista de espera por falta de vagas em creche. Tal cenário evidencia a necessidade urgente de adoção de medidas efetivas para ampliar o acesso à educação infantil e garantir o bem-estar das famílias itupevenses. Diante dessa realidade, a secretaria municipal de educação tem adotado, nos últimos anos, o modelo de chamamento público com credenciamento como alternativa eficaz e célere para suplementar a capacidade da rede pública. Por meio dessa estratégia, o município estabelece parcerias com instituições privadas de educação infantil, viabilizando a expansão do atendimento às crianças em idade de creche de forma legal, segura e alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.
Itens
2 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Vagas em período integral Serviço
| |||
| 2 | Vagas em período parcial (meio período) Serviço
|
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
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Exigências com citação
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que conferir antes de enviar proposta
Município de Itupeva (Itupeva/SP) divulgou, por credenciamento, a licitação “Procedimento auxiliar de chamamento público para credenciamento por inexigibilidade de escolas particulares…” em 28/04/2026. A data-limite informada para propostas é 29/04/2027.
O valor total estimado publicado é de R$ 64.342.620,00. A contratação tem 2 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo.
Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia do pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.
A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia de documentos de habilitação.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.