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LicitaMax
  • Aberta
  • Concorrência
  • Exclusiva para ME/EPP

Contratação de pessoa jurídica especializada na realização de projetos técnicos em engenharia ou arquitetura para a elaboração de projeto básico…

Propostas até 19/10/2026, 13:00 (horário de Brasília)Encerra em 3 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Concorrência
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor estimado
R$ 71.585,81
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 3 dias
Início das propostas
11/09/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
11 de setembro de 2026
Unidade compradora
Tribunal Regional do Trabalho da 2A.REGIAO
Nº de controle PNCP
00509968000148-1-003014/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 23:41
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de pessoa jurídica especializada na realização de projetos técnicos em engenharia ou arquitetura para a elaboração de projeto básico, visando à impermeabilização das lajes de cobertura e dos reservatórios de água inferiores e superiores do edifício do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Elaboração / análise projeto - engenharia Serviços de elaboração de projeto básico, visando à impermeabilização das lajes de cobertura e dos reservatórios de água inferiores e superiores do edifício do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. ****O valor total do item é o resultado da somatória dos 15 (quinze) itens constantes do Grupo 1 (G1), conforme disposto no Anexo V.**** Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sítio www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão estas últimas.

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 71.585,81
Total estimado
R$ 71.585,81

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

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Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Tribunal Superior do Trabalho (São Paulo/SP) publicou, na modalidade concorrência, a licitação “Contratação de pessoa jurídica especializada na realização de projetos técnicos em engenharia ou arquitetura…” em 11/09/2026. A data-limite informada para propostas é 19/10/2026.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 71.585,81. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Projetos de engenharia e arquitetura.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 100 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em São Paulo.

A concorrência é a modalidade de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia (Lei 14.133, art. 6º, XXXVIII). Os prazos mínimos são maiores — 25 dias úteis para serviços especiais e obras especiais de engenharia por menor preço, e 35 dias úteis quando o julgamento é por técnica e preço (art. 55) —, e a qualificação técnica costuma pesar mais. O resumo da Lei 14.133/2021 resume as regras.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.