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  • Contratação direta (sem disputa)
  • Dispensa de licitação

A presente demanda tem por finalidade promover a contratação emergencial de serviços profissionais médicos, mediante disponibilização de 02 (dois)…

Órgão comprador: Fundo Municipal Saúde Anita Garibaldi

Anita Garibaldi – SC

Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa

Resumo

Situação
Contratação direta (sem disputa)
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Valor estimado
R$ 520.800,00
Valor homologado
R$ 520.800,00
Propostas até
Não se aplica (sem disputa)
Publicação
14 de outubro de 2026
Unidade compradora
FMS - Fundo Municipal de Saúde
Local
Anita Garibaldi – Santa Catarina
Nº de controle PNCP
14016436000183-1-000014/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 20:27
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Contratação direta, sem disputa

A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

A presente demanda tem por finalidade promover a contratação emergencial de serviços profissionais médicos, mediante disponibilização de 02 (dois) profissionais médicos, cada qual com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para prestação presencial dos serviços na Unidade de Saúde do Município de Anita Garibaldi/SC. A necessidade será estruturada em 02 (dois) itens autônomos, correspondendo cada item à disponibilização de 01 (um) profissional médico, possibilitando a participação de interessados para um ou ambos os itens e ampliando, dessa forma, as possibilidades de obtenção de propostas e de atendimento da necessidade emergencial. A contratação terá natureza temporária e emergencial e destina-se à recomposição mínima da capacidade assistencial da rede municipal de saúde enquanto são adotadas as providências necessárias à implementação de solução ordinária e definitiva.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Contratação direta: o que dá para aprender com ela

Fundo Municipal Saúde Anita Garibaldi (Anita Garibaldi/SC) abriu, por dispensa de licitação, a contratação direta “A presente demanda tem por finalidade promover a contratação emergencial de serviços profissionais médicos…” em 14/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).

O valor total estimado publicado é de R$ 520.800,00.

Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026.

Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.

O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.