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Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para publicação dos atos oficiais, diário oficial da união (DOU), diário oficial do…

Propostas até 16/10/2026, 11:00 (horário de Brasília)Prazo encerrado

Resumo

Situação
Encerrada
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 54.167,17
Propostas até
horário de Brasília · Prazo encerrado
Início das propostas
13/10/2026, 08:35
horário de Brasília
Publicação
13 de outubro de 2026
Unidade compradora
FMDE
Nº de controle PNCP
24859316000100-1-000264/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 15:56
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Licitação encerrada

O prazo de propostas terminou em 16/10/2026. A página fica disponível como histórico: mostra como o órgão descreveu o objeto, os itens e os documentos. Para concorrer em algo parecido, veja as licitações abertas mais abaixo.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para publicação dos atos oficiais, diário oficial da união (DOU), diário oficial do estado de goiás (DOE) e jornal de grande circulação

Informações complementares

Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para publicação dos atos oficiais, diário oficial da união (DOU), diário oficial do estado de goiás (DOE) e jornal de grande circulação atendendo as demandas do fundo municipal de desenvolvimento da educação de aparecida do rio doce – GO.

Itens

3 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Publicação de atos oficiais no jornal de grande circulação

Material

Quantidade
700 unidade
Unitário estimado
R$ 6,00
Total estimado
R$ 4.200,00
2

Publicação de atos oficiais no diário oficial do estado (D.O.E)

Material

Quantidade
584 unidade
Unitário estimado
R$ 47,00
Total estimado
R$ 27.448,00
3

Publicação de atos oficiais no diário oficial da união (D.O.U)

Material

Quantidade
477 unidade
Unitário estimado
R$ 47,21
Total estimado
R$ 22.519,17

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Esta licitação não recebe mais propostas. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e recebe um aviso quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que esta licitação mostra

Município de Aparecida do Rio Doce (Aparecida do Rio Doce/GO) publicou o aviso de dispensa de licitação “Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para publicação dos atos oficiais, diário…” em 13/10/2026. O prazo de propostas, que ia até 16/10/2026, já terminou; a página fica disponível como referência de preços, exigências e órgão comprador.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 54.167,17. A contratação tem 3 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço.

Mesmo encerrada, uma contratação publicada ensina muito: o edital ou aviso mostra como o órgão descreve o objeto e quais documentos pede, e o resultado, quando publicado, indica o preço vencedor. Para se preparar para a próxima, veja o guia de documentos de habilitação.

Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.