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  • Aberta
  • Credenciamento

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de fornecimento de refeições…

Órgão comprador: Município de Icaraima

Icaraíma – PR

Propostas até 11/05/2027, 17:00 (horário de Brasília)Encerra em 205 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 213.554,00
Valor homologado
R$ 213.554,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 205 dias
Início das propostas
11/05/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
8 de maio de 2026
Unidade compradora
Unidade administrativa
Nº de controle PNCP
76247337000160-1-000028/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 18/10/2026, 02:41
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de fornecimento de refeições (nas modalidades self-service e marmitas) e bebidas não alcoólicas, a serem fornecidas em estabelecimentos que possuam sede ou estrutura operacional apta ao atendimento no Município de Icaraíma e no Distrito de Porto Camargo, com o objetivo de atender aos servidores das Secretarias Municipais que atuam em regime de plantão, em atividades externas, campanhas e na manutenção de serviços urbanos e rurais.

Informações complementares

Para atender às necessidades operacionais das Secretarias Municipais de Icaraíma, faz-se necessária a contratação de empresas especializadas no fornecimento de refeições, nas modalidades self-service e marmitas, bem como de bebidas não alcoólicas. Os serviços destinam-se ao atendimento de servidores municipais em trânsito, deslocamento ou em atividades externas, garantindo suporte adequado durante a execução de suas funções fora da sede administrativa. A contratação visa assegurar o acesso dos servidores a alimentação adequada e de qualidade, compatível com suas necessidades, contribuindo para a eficiência, continuidade e bom desempenho das atividades públicas. Além disso, a utilização de estabelecimentos situados no Município de Icaraíma e no Distrito de Porto Camargo contribui para a otimização logística, redução de deslocamentos e maior agilidade no atendimento das demandas administrativas, sem prejuízo da ampla participação de interessados que possuam estrutura apta ao atendimento.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

O que conferir antes de enviar proposta

Município de Icaraima (Icaraíma/PR) abriu, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de fornecimento de refeições…” em 08/05/2026. A data-limite informada para propostas é 11/05/2027.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 213.554,00. Ela foi classificada na categoria Refeições e serviços de alimentação.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 73 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Paraná.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia de ME e EPP em licitações explica como usar esses direitos sem erro.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 18/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.