- Valor estimado
- R$ 983.958,00
- Propostas até
- Encerra em 18 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Inexigibilidade
Locação de sala comercial nº 104 (Mezanino) localizada no Edifício Centro Profissional Criciúma, para ampliação da estrutura física da Câmara…
Órgão comprador: Câmara Municipal de Criciúma
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Valor estimado
- R$ 49.200,00
- Valor homologado
- R$ 49.200,00
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Local
- Criciúma – Santa Catarina
- Nº de controle PNCP
- 83728949000130-1-000017/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 17:27
Ver no portal oficial
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Contratação direta, sem disputa
A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Locação de sala comercial nº 104 (Mezanino) localizada no Edifício Centro Profissional Criciúma, para ampliação da estrutura física da Câmara Municipal de Criciúma.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Aquisição, sob demanda, de artefatos de cimento (tubos, tampas, grehas, blocos e demais) a serem utilizados em manutenções corretivas e preventivas de drenagens pluviais e ruas no município de araranguá/SC, de acordo com as especificações técnicas constantes do termo de referência (anexo I).
Município de AraranguaAraranguá – SC- Valor estimado
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- Propostas até
- Encerra em 21 dias
- AbertaConcorrência
Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma da portaria/recepção do bloco I do hospital e maternidade tereza ramos, localizado na rua mal. Deodoro, 799 –centro, lages –SC, 88501-001, conforme especificações constantes dos Anexos I a XIII.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE)Florianópolis – SC- Valor estimado
- R$ 1.298.571,24
- Propostas até
- Encerra em 42 dias
- AbertaConcorrência
Contratação de empresa especializada para coordenação, supervisão, controle e de subsídios à fiscalização da obra de restauração e duplicação da SC-416, trecho: Entroncamento SC-417 até a estrada josé alves (acesso ao porto), com extensão aproximada de 24,67 km –segmento 3, conforme especificações constantes dos anexos I a XII.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE)Florianópolis – SC- Valor estimado
- R$ 6.759.265,80
- Propostas até
- Encerra em 41 dias
- AbertaConcorrência
Contratação de empresa para a execução de obra de contenção para estabilização de uma encosta localizada na Rua Lauro Zomer, bairro Ponta Aguda, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Processo nº 59053.011591/2023-72 – SEINFRA.
Município de BlumenauBlumenau – SC- Valor estimado
- R$ 1.368.289,49
- Propostas até
- Encerra em 14 dias
Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que esta contratação direta mostra
Câmara Municipal de Criciúma (Criciúma/SC) publicou, por inexigibilidade, a contratação direta “Locação de sala comercial nº 104 (Mezanino) localizada no Edifício Centro Profissional Criciúma, para…” em 14/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 49.200,00. Ela foi classificada na categoria Obras e reformas.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação. Há 326 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Santa Catarina.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.