- Valor estimado
- R$ 37.500,00
- Propostas até
- Encerra em 4 dias
- Aberta
- Credenciamento
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de…
Órgão comprador: Município de Monte Santo
Propostas até 31/12/2026, 23:59 (horário de Brasília)Encerra em 76 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Valor estimado
- R$ 13.997.377,72
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 76 dias
- Início das propostas
- 06/01/2026, 08:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 8 de janeiro de 2025
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Saúde
- Local
- Monte Santo – Bahia
- Nº de controle PNCP
- 13698766000133-1-000001/2025
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 14:49
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Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde.
Informações complementares
Chamamento público processo administrativo nº 001/2025 credenciamento nº 001/2025 fundamentação legal: Lei Federal nº 8.080/1990 e pela Portaria Ministério da Saúde nº 2.567/2016, na forma do disposto no artigo nº 78, inciso I e artigo nº 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 637 de 15 de março de 2023 e Decreto Municipal nº 851 de 10 de dezembro de 2024. Órgão/setor: Secretaria municipal de saúde fundo municipal de saúde objeto: Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde. VIGÊNCIA: 07/01/2025 a 31/12/2025
Itens
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Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que conferir antes de enviar proposta
Município de Monte Santo (Monte Santo/BA) divulgou, por credenciamento, a licitação “Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para…” em 08/01/2025. A data-limite informada para propostas é 31/12/2026.
O valor total estimado publicado é de R$ 13.997.377,72. Ela foi classificada na categoria Vigilância e portaria.
Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 22 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria na Bahia.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
A Lei 14.133 garante prazos mínimos entre a publicação do edital e a disputa: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto, 10 em serviços comuns e 25 em serviços especiais e obras especiais de engenharia (art. 55). É pouco tempo para quem começa do zero, por isso acompanhar as publicações todos os dias e manter os documentos prontos faz diferença. O guia do pregão eletrônico mostra como esses prazos aparecem na prática.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.