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LicitaMax
  • Aberta
  • Dispensa de licitação

Contratação de seguro para veículo oficial da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES.

Propostas até 21/10/2026, 10:00 (horário de Brasília)Encerra em 5 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 2.796,28
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 5 dias
Início das propostas
15/10/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
13 de outubro de 2026
Unidade compradora
Câmara Municipal de São Gabriel da Palha - ES
Nº de controle PNCP
27554914000150-1-000017/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 18:41
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Contratação de seguro para veículo oficial da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES.

Informações complementares

Esta Dispensa não ocorrerá com exclusividade para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, haja vista a inexistência dos requisitos mínimos, conforme os Artigos 48 e 49 da Lei Complementar nº 123/2006.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Seguro automotivo fabricação nacional, fabricação/modelo: 2018/2018 - 5 Portas, marca: Volkswagem - virtus comfortline 200 tsi, combustível: Álcool/gasolina, cor: Preto ninja, potência: 128 CV, motor: DHS032810, chassi: 9BWDH5BZ7JP081578 com as seguintes coberturas: I – Cobertura Total para: Incêndio, roubo e colisão (100% FIPE) II – Responsabilidade Civil Facultativa -RCF a) Valor para indenização de danos materiais R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); b) Valor para indenização de danos corporais R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); III – Acidente Por Passageiro – APP a) Valor para indenização morte por pessoas R$ 10.000,00 (Dez mil reais); b) Valor para indenização invalidez por pessoa R$ 10.000,00 (Dez mil reais); IV – Cobertura contra danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); V – Assistência 24 (vinte e quatro) horas, com guincho com quilometragem ilimitada; VI – Cobertura para vidros, retrovisores, faróis e lanternas; VII – Carro reserva por no mínimo 30 dias. Podendo ser conduzido por qualquer pessoa acima de 18 anos de idade com Carteira de Habilitação regular Franquia reduzida Ao formular o preço deve-se observar também demais condições estabelecidas no termo de referência. Apólice de Seguro anterior nº 2143000207931, mapfre seguros gerais S/A, Vigência, das 24:00hs do dia 14/08/2025 às 24:00hs do dia 14/08/2026, Classe de Bônus 0.

Serviço

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 2.796,28
Total estimado
R$ 2.796,28

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Selecionadas pela categoria e pelo estado desta licitação.

Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

São Gabriel da Palha Câmara Municipal (São Gabriel da Palha/ES) divulgou o aviso de dispensa de licitação “Contratação de seguro para veículo oficial da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES” em 13/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 21/10/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 2.796,28. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Combustíveis e lubrificantes.

O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo. Há 15 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Espírito Santo.

Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz os detalhes.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.