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Seleção de pessoa jurídica para exploração, mediante concessão onerosa de uso bem público municipal, da área destinada à produção de mudas de…

Órgão comprador: Município de Mirante do Paranapanema

Mirante do Paranapanema – SP

Propostas até 22/10/2026, 09:00 (horário de Brasília)Encerra em 8 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Concorrência
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor estimado
R$ 20.000,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 8 dias
Início das propostas
08/09/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
8 de setembro de 2026
Órgão
Município de Mirante do Paranapanema
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Mirante do Paranapanema – São Paulo
Nº de controle PNCP
44937365000112-1-000148/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 20:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

app2.licitardigital.com.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

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Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Seleção de pessoa jurídica para exploração, mediante concessão onerosa de uso bem público municipal, da área destinada à produção de mudas de diversas espécies, localizada no aterro sanitário municipal, mediante remuneração ao município através da entrega de percentual da produção anual de mudas.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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Como participar desta licitação

Município de Mirante do Paranapanema (Mirante do Paranapanema/SP) publicou, na modalidade concorrência, a licitação “Seleção de pessoa jurídica para exploração, mediante concessão onerosa de uso bem público municipal, da área…” em 08/09/2026. As propostas podem ser enviadas até 22/10/2026, segundo o PNCP.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 20.000,00. Ela foi classificada na categoria Resíduos e limpeza urbana.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 10 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em São Paulo.

A concorrência é a modalidade de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia (Lei 14.133, art. 6º, XXXVIII). Os prazos mínimos são maiores — 25 dias úteis para serviços especiais e obras especiais de engenharia por menor preço, e 35 dias úteis quando o julgamento é por técnica e preço (art. 55) —, e a qualificação técnica costuma pesar mais. O resumo da Lei 14.133/2021 resume as regras.

Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.