- Valor estimado
- R$ 56.025,00
- Propostas até
- Encerra em 4 dias
- Encerrada
- Credenciamento
Seleção para futura contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera administrativa, com…
Órgão comprador: Cmm - Consórcio de Municípios da Mogiana
Propostas até 07/10/2026, 16:44 (horário de Brasília)Prazo encerrado
Resumo
- Situação
- Encerrada
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Valor estimado
- R$ 119.192.643,58
- Valor homologado
- R$ 119.192.643,58
- Propostas até
- horário de Brasília · Prazo encerrado
- Início das propostas
- 03/08/2026, 16:44
- horário de Brasília
- Publicação
- 16 de outubro de 2026
- Unidade compradora
- União dos Municípios da Mogiana
- Local
- Ribeirão Preto – São Paulo
- Nº de controle PNCP
- 27868562000108-1-000005/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 17/10/2026, 00:11
Ver no portal oficial
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Licitação encerrada, com resultado publicado
O prazo de propostas terminou em 07/10/2026. A fonte oficial informa que o resultado foi publicado; os detalhes estão no portal oficial. Esta página fica disponível como histórico de objeto, itens e documentos.
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Seleção para futura contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera administrativa, com vistas ao apoio administrativo voltado ao ressarcimento interfederativo de valores despendidos pelos municípios do Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM), com fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único De Saúde (SUS), bem como à identificação, apuração e recuperação de créditos tributários e previdenciários dos municípios, inclusive aqueles decorrentes de recolhimentos indevidos ou a maior de contribuições previdenciárias patronais (inclusive RAT/SAT) e de valores de imposto de renda retido na fonte (IRRF), bem como à revisão da carga tributária corrente, mediante realização de auditoria, emissão de pareceres técnicos, acompanhamento de procedimentos perante a Receita Federal Do Brasil e demais órgãos competentes, retificação de obrigações acessórias e adoção das medidas necessárias à restituição e compensação de tributos relativos aos últimos 05 (cinco) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Informações complementares
A presente demanda decorre da necessidade de atuação coordenada do Consórcio Público, visando à recuperação de créditos relevantes aos Municípios Consorciados, em matérias de alta complexidade jurídica e impacto financeiro significativo.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que esta licitação mostra
Cmm - Consórcio de Municípios da Mogiana (Ribeirão Preto/SP) abriu, por credenciamento, a licitação “Seleção para futura contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica…” em 16/10/2026. O prazo de propostas, que ia até 07/10/2026, já terminou; a página fica disponível como referência de preços, exigências e órgão comprador.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 119.192.643,58. Ela foi classificada na categoria Consultoria, auditoria e gestão.
Mesmo encerrada, uma contratação publicada ensina muito: o edital ou aviso mostra como o órgão descreve o objeto e quais documentos pede, e o resultado, quando publicado, indica o preço vencedor. Para se preparar para a próxima, veja o guia de documentos de habilitação. Há 59 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em São Paulo.
A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia de ME e EPP em licitações.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.