Órgão comprador: Município de Cairu
Propostas até 30/12/2026, 23:59 (horário de Brasília)Encerra em 73 dias
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Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde- PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado
8 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
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| 1 | 0902010018 Oci avaliação de risco cirúrgico - descrição: finalidade de avaliação de risco cirúrgico, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada +eletrocardiograma, e/ou radiografia de tórax, exames laboratoriais para risco cirúrgico, consulta ou teleconsulta de retorno Serviço
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| 2 | 0902010026 Oci avaliação cardiológica - descrição: finalidade de avaliação cardiológica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada + ecocardiograma, e/ou eletrocardiograma, radiografia de tórax, exames laboratoriais específicos, consulta ou teleconsulta de retorno. Serviço
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| 3 | 0902010034 Oci avaliação diagnóstica inicial síndrome coronariana crônica - descrição: finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada + ecocardiograma, e/ou eletrocardiograma, teste ergométrico, exames laboratoriais específicos, consulta ou teleconsulta de retorno - DESCRIÇÃO: finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários, a partir de 9 anos de idade, que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada + teste ortóptico e/ou tonometria, mapeamento de retina, biomicroscopia Serviço
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| 4 | 0906010012 Oci GIN1 avaliação diagnóstica inicial de saúde da mulher (ginecologia) I - descrição: finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de mulheres que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada, ultrassonografia transvaginal, consulta ou teleconsulta de retorno Serviço
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| 5 | 0901010014 Oci avaliação diagnóstica inicial de cancer de mama - descrição: finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada, mamografia, ultrassonografia de mama, consulta ou teleconsulta de retorno Serviço
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| 6 | 0901010030 Oci avaliação diagnóstica inicial de câncer de prostata -descrição: finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada, antígeno prostático especifico (psa), consulta ou teleconsulta de retorno Serviço
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| 7 | 0904010015 Oci avaliação inicial diagnóstica de déficit auditivo - descrição: finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usúarios que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada, audiometria tonal e vocal e imitanciometria. Serviço
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| 8 | 0903010011 Oci avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia - descrição: finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada, exames de radiologia, consulta ou teleconsulta de retorno Serviço
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Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.
Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Município de Cairu (Cairu/BA) abriu, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos…” em 26/05/2026. As propostas podem ser enviadas até 30/12/2026, segundo o PNCP.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 299.847,60. A contratação tem 8 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Serviços de saúde.
O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 140 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria na Bahia.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia de ME e EPP em licitações.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 18/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
