- Valor estimado
- R$ 120.240,00
- Propostas até
- Encerra em 20 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Inexigibilidade
Prestação de serviços multiprofissionais especializados no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do…
Órgão comprador: Município de Santa Vitória
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Valor estimado
- R$ 245.622,00
- Valor homologado
- R$ 245.622,00
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Local
- Santa Vitória – Minas Gerais
- Nº de controle PNCP
- 18457226000181-1-000137/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 17:41
Ver no portal oficial
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Contratação direta, sem disputa
A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.
Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Prestação de serviços multiprofissionais especializados no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, atendendo as demandas da Secretaria de Saúde no Município de Santa Vitória, MG.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Município de Governador ValadaresGovernador Valadares – MG- Valor estimado
- R$ 10.630,08
- Propostas até
- Encerra em 55 dias
- AbertaConcorrência
Contratação de empresa para reforma da escola municipal de água fria, localizada na comunidade de água fria, zona rural, no município de canaã/MG, no âmbito do programa de fortalecimento das escolas municipais, conf conv nº 1261002375/2026 see/MG
Município de CanaaCanaã – MG- Valor estimado
- R$ 411.580,64
- Propostas até
- Encerra em 16 dias
- AbertaConcorrência
Obras e instalações - a presente Concorrência Eletrônica tem por objeto a contratação de empresa especializada para executar a pavimentação asfáltica nas ruas Agostinho Correa, Divino José de Castro, Cinco e Vitor Brasil, no Município de Santo Antônio do Monte - MG, conforme especificações, elementos técnicos e demais condições deste Edital e seus anexos, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Município de Santo Antônio do MonteSanto Antônio do Monte – MG- Valor estimado
- R$ 256.180,55
- Propostas até
- Encerra em 16 dias
- AbertaCredenciamento
Credenciamento de entidades privadas da área da saúde, com ou sem fins lucrativos, para prestar serviços especializados em saúde por meio de unidades móveis (mamografia, consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, ressonância magnética e atendimentos e procedimentos odontológicos), sob demanda, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), aos municípios consorciados ao CISREC
Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcario - CisrecMatozinhos – MG- Valor estimado
- R$ 132.645.709,25
- Propostas até
- Encerra em 33 dias
- AbertaConcorrência
Contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para construção do portal da rota das águas.
Município de ExtremaExtrema – MG- Valor estimado
- R$ 661.568,93
- Propostas até
- Encerra em 16 dias
- AbertaConcorrência
Contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para construção de ponto de moto taxi
Município de ExtremaExtrema – MG- Valor estimado
- R$ 227.993,50
- Propostas até
- Encerra em 16 dias
Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que esta contratação direta mostra
Município de Santa Vitória (Santa Vitória/MG) publicou, por inexigibilidade, a contratação direta “Prestação de serviços multiprofissionais especializados no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista…” em 14/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 245.622,00.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.