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LicitaMax
  • Encerrada
  • Dispensa de licitação

Contratação de serviços para confecção de carnês de iptu, taxas de licença para funcionamento e issqn.

Órgão comprador: Município de Brotas

Brotas – SP

Propostas até 13/01/2026, 17:00 (horário de Brasília)Prazo encerrado

Resumo

Situação
Encerrada
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 23.084,10
Valor homologado
R$ 12.871,20
Propostas até
horário de Brasília · Prazo encerrado
Início das propostas
13/01/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
13 de outubro de 2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas
Nº de controle PNCP
46362927000172-1-001252/2025
Fonte
PNCP
Atualizado em 14/10/2026, 17:57
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Licitação encerrada, com resultado publicado

O prazo de propostas terminou em 13/01/2026. A fonte oficial informa que o resultado foi publicado; os detalhes estão no portal oficial. Esta página fica disponível como histórico de objeto, itens e documentos.

Objeto

Contratação de serviços para confecção de carnês de iptu, taxas de licença para funcionamento e issqn.

Itens

Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Receba as próximas licitações como esta

Esta licitação não recebe mais propostas. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e recebe um aviso quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Como usar esta licitação como referência

Município de Brotas (Brotas/SP) publicou o aviso de dispensa de licitação “Contratação de serviços para confecção de carnês de iptu, taxas de licença para funcionamento e issqn” em 13/10/2026. Este aviso não recebe mais propostas (prazo encerrado em 13/01/2026), mas o histórico ajuda a entender o que o órgão compra e como descreve o objeto.

O valor total estimado publicado é de R$ 23.084,10. Ela foi classificada na categoria Software e licenças.

Mesmo encerrada, uma contratação publicada ensina muito: o edital ou aviso mostra como o órgão descreve o objeto e quais documentos pede, e o resultado, quando publicado, indica o preço vencedor. Para se preparar para a próxima, veja o guia com os documentos de habilitação por grupo. Há 59 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em São Paulo.

Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia de dispensa de licitação traz os detalhes.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.