- Valor estimado
- R$ 8.106,12
- Propostas até
- Encerra em 5 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Inexigibilidade
Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-especializados de organização e execução do saresp 2026.
Órgão comprador: Município de Ilhabela
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Valor estimado
- R$ 35.324,20
- Valor homologado
- R$ 35.324,20
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 13 de outubro de 2026
- Unidade compradora
- Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
- Nº de controle PNCP
- 46482865000132-1-000322/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 15:25
Ver no portal oficial
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Contratação direta, sem disputa
A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-especializados de organização e execução do saresp 2026.
Informações complementares
Conforme memorando 585/2026 - Departamento Pedagógico Vimos por meio deste solicitar a contratação de Empresa para prestação de serviços técnicosespecializados de organização e execução do SARESP 2026 – avaliação que monitora os avanços da educação no Estado de São Paulo. O Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP), é uma prova externa, aplicada anualmente, desde 1996, pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE/SP) para avaliar sistematicamente o Ensino Básico na rede estadual, e produzir um diagnóstico do rendimento escolar básico paulista. O SARESP monitora os avanços da educação no estado, e procura, com base nos resultados da avaliação, obter indicadores educacionais que possam subsidiar a elaboração de intervenção técnicopedagógica, visando a corrigir possíveis distorções detectadas no sistema de ensino e melhorar a sua qualidade escolar. Os boletins do SARESP trazem as informações de cada escola individualmente e tem o objetivo de apoiar o acompanhamento do trabalho pedagógico e fornecer subsídios aos projetos e ações de recuperação e aprofundamento das escolas da rede municipal. O SARESP é aberto à participação das redes municipais por meio de adesão. Através de convênio, as provas a serem aplicadas nas unidades administradas pelos municípios são custeadas pela Secretaria Municipal de Educação. Os dados obtidos nessa avaliação subsidiam o planejamento de ações pedagógicas a nível de rede e o acompanhamento sistemático das aprendizagens.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Receba as próximas licitações como esta
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- Encerra em 13 dias
Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que esta contratação direta mostra
Município de Ilhabela (Ilhabela/SP) divulgou, por inexigibilidade, a contratação direta “Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-especializados de organização e execução do saresp…” em 13/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 35.324,20. Ela foi classificada na categoria Pesquisa e estudos.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação. Há 25 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em São Paulo.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.