- Valor estimado
- R$ 1.329.992,95
- Propostas até
- Encerra em 5 dias
- Contratação direta (sem disputa)
- Inexigibilidade
Serviços técnicos profissionais
Órgão comprador: Município de Portao
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
Resumo
- Situação
- Contratação direta (sem disputa)
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Valor estimado
- R$ 16.935,30
- Valor homologado
- R$ 16.935,30
- Propostas até
- Não se aplica (sem disputa)
- Publicação
- 13 de outubro de 2026
- Órgão
- Município de Portao
- Local
- Portão – Rio Grande do Sul
- Nº de controle PNCP
- 87344016000108-1-000663/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 14/10/2026, 15:41
Ver no portal oficial
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Contratação direta, sem disputa
A fonte oficial publicou esta contratação como direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), sem aviso para receber propostas: o fornecedor foi definido no próprio ato e não houve disputa. A página fica como registro do objeto, do órgão e do valor. Para concorrer, veja as licitações abertas mais abaixo.
Objeto
Serviços técnicos profissionais
Informações complementares
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos e orçamentos Oficiais (SINAPI/SICRO) que viabilizem a futura licitação da obra pública de revitalização do viaduto localizado no acesso principal ao Município de Portão/RS (entroncamento com a RS-240), devidamente credenciada junto ao CISCAÍ, por meio do Chamamento Público 01/2022.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Município de IjuiIjuí – RS- Valor estimado
- R$ 82.838,41
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Contratação de empresa especializada para execução da perfuração e construção de poço tubular profundo destinado ao abastecimento público do loteamento santa bárbara, localizado na rua pedro zonta, centro, em doutor ricardo/RS, conforme projeto, memorial descritivo, demais documentos técnicos e condições do convênio fpe nº 4294/2025, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários à execução do objeto.
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- Propostas até
- Encerra em 26 dias
- Valor estimado
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- Propostas até
- Encerra em 16 dias
- AbertaConcorrência
Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, visando à construção de 02 (duas) pontes em concreto armado na zona rural do município de Engenho Velho/RS, sendo uma na estrada de acesso à Linha Cachoeirinha e outra na estrada da Linha Maraschin.
Município de Engenho VelhoEngenho Velho – RS- Valor estimado
- R$ 229.996,40
- Propostas até
- Encerra em 22 dias
Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que esta contratação direta mostra
Município de Portao (Portão/RS) abriu, por inexigibilidade, a contratação direta “Serviços técnicos profissionais” em 13/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 16.935,30. Ela foi classificada na categoria Projetos de engenharia e arquitetura.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação. Há 5 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Rio Grande do Sul.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.