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Contratação de empresa especializada em SST para elaboração de pcmso, pgr, ltcat, laudos de insalubridade e periculosidade, PPP, ASO com médico…

Propostas até 28/01/2027, 07:55 (horário de Brasília)Encerra em 103 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 172.916,64
Valor homologado
R$ 243.031,69
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 103 dias
Início das propostas
28/01/2026, 07:00
horário de Brasília
Publicação
13 de fevereiro de 2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocan
Nº de controle PNCP
01795483000120-1-000004/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 05:42
Ver no portal oficial

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Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação de empresa especializada em SST para elaboração de pcmso, pgr, ltcat, laudos de insalubridade e periculosidade, PPP, ASO com médico especialista, e realização de visita técnica de levantamento de riscos ocupacionais, conforme exigências do eSocial.

Itens

28 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Pericia Médica com Laudos. Médico responsável deverá possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). O profissional médico deverá manter disponibilidade presencial para atendimento aos servidores de segunda a sexta-feira, durante o período matutino (das 07h15 às 11h15) ou período vespertino (das 13h15 às 17h15), conforme escala definida pelo Setor de Recursos Humanos.

Serviço

Quantidade
150 sv
Unitário estimado
R$ 177,80
Total estimado
R$ 26.670,00
2

Atestados de Saúde Ocupacional (ASO): Admissional; Demissional ; Periódico; De retorno ao trabalho; De mudança de função. O profissional médico deverá manter disponibilidade presencial para atendimento aos servidores de segunda a sexta-feira, durante o período matutino (das 07h15 às 11h15) ou período vespertino (das 13h15 às 17h15), conforme escala definida pelo Setor de Recursos Humanos; Médico responsável deverá possuir registro de qualificação de especialista-RQE, em medicina do trabalho, devidamente registrado no conselho regional de medicina-CRM

Serviço

Quantidade
300 sv
Unitário estimado
R$ 49,80
Total estimado
R$ 14.940,00
3

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR-07), com vigência anual, contendo planejamento, cronograma e relatórios de acompanhamento. O PCMSO tem vigência anual e deve ser revisado e atualizado sempre que: - Houver alteração nos riscos ocupacionais; - Mudança de processos, layout ou atividades; - Ocorrerem agravos à saúde relacionados ao trabalho; - Encerramento do ciclo anual.

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 1.858,48
Total estimado
R$ 1.858,48
4

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR – NR-09), com identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos. A elaboração do PGR deve seguir um ciclo de gestão de riscos (PDCA) — Planejar, Fazer, Checar e Agir — conforme a NR-01

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 2.025,00
Total estimado
R$ 2.025,00
5

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), com vigência de 02 anos, elaborado e assinado por engenheiro de segurança do trabalho em conformidade com a legislação vigente no ato da elaboração.

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 2.814,50
Total estimado
R$ 2.814,50
6

Laudos de insalubridade e periculosidade (NR-15 e NR-16), com respectivas medições e avaliações ambientais. Deverão ser elaborados em conformidade com a Portaria nº 3.214/1978 (Ministério do Trabalho e Emprego), sendo eles documentos técnicos, legais e obrigatórios que servem para caracterizar e quantificar as condições de trabalho que podem gerar direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 3.275,00
Total estimado
R$ 3.275,00
7

Perfil profissiográfico previdenciário-ppp, Prestação de serviço especializado para elaboração, atualização e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, individualizado por servidor/empregado, conforme exigências da Lei nº 8.213/1991, Instruções Normativas do INSS e exigências do e-social

Serviço

Quantidade
50 sv
Unitário estimado
R$ 49,75
Total estimado
R$ 2.487,50
8

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), com vigência de 02 anos, elaborado e assinado por engenheiro de segurança do trabalho em conformidade com a legislação vigente no ato da elaboração.

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 2.810,88
Total estimado
R$ 2.810,88
9

Laudos de insalubridade e periculosidade (NR-15 e NR-16), com respectivas medições e avaliações ambientais. Deverão ser elaborados em conformidade com a Portaria nº 3.214/1978 (Ministério do Trabalho e Emprego), sendo eles documentos técnicos, legais e obrigatórios que servem para caracterizar e quantificar as condições de trabalho que podem gerar direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 3.025,00
Total estimado
R$ 3.025,00
10

Pericia Médica com Laudos. Médico responsável deverá possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). O profissional médico deverá manter disponibilidade presencial para atendimento aos servidores de segunda a sexta-feira, durante o período matutino (das 07h15 às 11h15) ou período vespertino (das 13h15 às 17h15), conforme escala definida pelo Setor de Recursos Humanos.

Serviço

Quantidade
50 sv
Unitário estimado
R$ 177,80
Total estimado
R$ 8.890,00
11

Atestados de Saúde Ocupacional (ASO): Admissional; Demissional ; Periódico; De retorno ao trabalho; De mudança de função. O profissional médico deverá manter disponibilidade presencial para atendimento aos servidores de segunda a sexta-feira, durante o período matutino (das 07h15 às 11h15) ou período vespertino (das 13h15 às 17h15), conforme escala definida pelo Setor de Recursos Humanos; Médico responsável deverá possuir registro de qualificação de especialista-RQE, em medicina do trabalho, devidamente registrado no conselho regional de medicina-CRM

Serviço

Quantidade
100 sv
Unitário estimado
R$ 49,81
Total estimado
R$ 4.981,00
12

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR-07), com vigência anual, contendo planejamento, cronograma e relatórios de acompanhamento. O PCMSO tem vigência anual e deve ser revisado e atualizado sempre que: - Houver alteração nos riscos ocupacionais; - Mudança de processos, layout ou atividades; - Ocorrerem agravos à saúde relacionados ao trabalho; - Encerramento do ciclo anual.

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 1.733,48
Total estimado
R$ 1.733,48
Mostrar mais 16 itens
Itens
ItemDescrição
13

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR – NR-09), com identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos. A elaboração do PGR deve seguir um ciclo de gestão de riscos (PDCA) — Planejar, Fazer, Checar e Agir — conforme a NR-01

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 1.775,00
Total estimado
R$ 1.775,00
14

Perfil profissiográfico previdenciário-ppp, Prestação de serviço especializado para elaboração, atualização e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, individualizado por servidor/empregado, conforme exigências da Lei nº 8.213/1991, Instruções Normativas do INSS e exigências do e-social

Serviço

Quantidade
25 sv
Unitário estimado
R$ 49,75
Total estimado
R$ 1.243,75
15

Pericia Médica com Laudos. Médico responsável deverá possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). O profissional médico deverá manter disponibilidade presencial para atendimento aos servidores de segunda a sexta-feira, durante o período matutino (das 07h15 às 11h15) ou período vespertino (das 13h15 às 17h15), conforme escala definida pelo Setor de Recursos Humanos.

Serviço

Quantidade
100 sv
Unitário estimado
R$ 177,80
Total estimado
R$ 17.780,00
16

Atestados de Saúde Ocupacional (ASO): Admissional; Demissional ; Periódico; De retorno ao trabalho; De mudança de função. O profissional médico deverá manter disponibilidade presencial para atendimento aos servidores de segunda a sexta-feira, durante o período matutino (das 07h15 às 11h15) ou período vespertino (das 13h15 às 17h15), conforme escala definida pelo Setor de Recursos Humanos; Médico responsável deverá possuir registro de qualificação de especialista-RQE, em medicina do trabalho, devidamente registrado no conselho regional de medicina-CRM

Serviço

Quantidade
300 sv
Unitário estimado
R$ 49,80
Total estimado
R$ 14.940,00
17

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR-07), com vigência anual, contendo planejamento, cronograma e relatórios de acompanhamento. O PCMSO tem vigência anual e deve ser revisado e atualizado sempre que: - Houver alteração nos riscos ocupacionais; - Mudança de processos, layout ou atividades; - Ocorrerem agravos à saúde relacionados ao trabalho; - Encerramento do ciclo anual.

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 2.108,48
Total estimado
R$ 2.108,48
18

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR – NR-09), com identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos. A elaboração do PGR deve seguir um ciclo de gestão de riscos (PDCA) — Planejar, Fazer, Checar e Agir — conforme a NR-01

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 2.150,00
Total estimado
R$ 2.150,00
19

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), com vigência de 02 anos, elaborado e assinado por engenheiro de segurança do trabalho em conformidade com a legislação vigente no ato da elaboração.

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 3.860,88
Total estimado
R$ 3.860,88
20

Laudos de insalubridade e periculosidade (NR-15 e NR-16), com respectivas medições e avaliações ambientais. Deverão ser elaborados em conformidade com a Portaria nº 3.214/1978 (Ministério do Trabalho e Emprego), sendo eles documentos técnicos, legais e obrigatórios que servem para caracterizar e quantificar as condições de trabalho que podem gerar direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 4.000,00
Total estimado
R$ 4.000,00
21

Perfil profissiográfico previdenciário-ppp, Prestação de serviço especializado para elaboração, atualização e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, individualizado por servidor/empregado, conforme exigências da Lei nº 8.213/1991, Instruções Normativas do INSS e exigências do e-social

Serviço

Quantidade
50 sv
Unitário estimado
R$ 49,75
Total estimado
R$ 2.487,50
22

Pericia Médica com Laudos. Médico responsável deverá possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). O profissional médico deverá manter disponibilidade presencial para atendimento aos servidores de segunda a sexta-feira, durante o período matutino (das 07h15 às 11h15) ou período vespertino (das 13h15 às 17h15), conforme escala definida pelo Setor de Recursos Humanos.

Serviço

Quantidade
100 sv
Unitário estimado
R$ 177,80
Total estimado
R$ 17.780,00
23

Atestados de Saúde Ocupacional (ASO): Admissional; Demissional ; Periódico; De retorno ao trabalho; De mudança de função. O profissional médico deverá manter disponibilidade presencial para atendimento aos servidores de segunda a sexta-feira, durante o período matutino (das 07h15 às 11h15) ou período vespertino (das 13h15 às 17h15), conforme escala definida pelo Setor de Recursos Humanos; Médico responsável deverá possuir registro de qualificação de especialista-RQE, em medicina do trabalho, devidamente registrado no conselho regional de medicina-CRM

Serviço

Quantidade
300 sv
Unitário estimado
R$ 49,80
Total estimado
R$ 14.940,00
24

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR-07), com vigência anual, contendo planejamento, cronograma e relatórios de acompanhamento. O PCMSO tem vigência anual e deve ser revisado e atualizado sempre que: - Houver alteração nos riscos ocupacionais; - Mudança de processos, layout ou atividades; - Ocorrerem agravos à saúde relacionados ao trabalho; - Encerramento do ciclo anual.

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 2.108,48
Total estimado
R$ 2.108,48
25

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR – NR-09), com identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos. A elaboração do PGR deve seguir um ciclo de gestão de riscos (PDCA) — Planejar, Fazer, Checar e Agir — conforme a NR-01

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 2.400,00
Total estimado
R$ 2.400,00
26

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), com vigência de 02 anos, elaborado e assinado por engenheiro de segurança do trabalho em conformidade com a legislação vigente no ato da elaboração.

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 3.810,88
Total estimado
R$ 3.810,88
27

Laudos de insalubridade e periculosidade (NR-15 e NR-16), com respectivas medições e avaliações ambientais. Deverão ser elaborados em conformidade com a Portaria nº 3.214/1978 (Ministério do Trabalho e Emprego), sendo eles documentos técnicos, legais e obrigatórios que servem para caracterizar e quantificar as condições de trabalho que podem gerar direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Serviço

Quantidade
1 sv
Unitário estimado
R$ 3.533,33
Total estimado
R$ 3.533,33
28

Perfil profissiográfico previdenciário-ppp, Prestação de serviço especializado para elaboração, atualização e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, individualizado por servidor/empregado, conforme exigências da Lei nº 8.213/1991, Instruções Normativas do INSS e exigências do e-social

Serviço

Quantidade
50 sv
Unitário estimado
R$ 49,75
Total estimado
R$ 2.487,50

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

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  • Rascunho da proposta

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Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de Colinas do Tocantins (Colinas do Tocantins/TO) divulgou, por credenciamento, a licitação “Contratação de empresa especializada em SST para elaboração de pcmso, pgr, ltcat, laudos de insalubridade e…” em 13/02/2026. As propostas podem ser enviadas até 28/01/2027, segundo o PNCP.

O valor total estimado publicado é de R$ 172.916,64. A contratação tem 28 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Projetos de engenharia e arquitetura.

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 9 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Tocantins.

A Lei 14.133 garante prazos mínimos entre a publicação do edital e a disputa: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto, 10 em serviços comuns e 25 em serviços especiais e obras especiais de engenharia (art. 55). É pouco tempo para quem começa do zero, por isso acompanhar as publicações todos os dias e manter os documentos prontos faz diferença. O guia do pregão eletrônico mostra como esses prazos aparecem na prática.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.