Órgão comprador: Junta Comercial do Estado de Rondônia
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
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Contratação direta, sem disputa
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 6 (seis) servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER no Seminário Nacional de Administração Pública: Execução Orçamentária, Financeira, Contábil, Controle e Auditoria, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 16 a 19 de novembro de 2026, no Hotel Golden Park Internacional, localizado na Rua Almirante Barroso, nº 2006, Centro, Foz do Iguaçu/PR, com
A presente demanda tem por objeto a contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 6 (seis) servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER no Seminário Nacional de Administração Pública: Execução Orçamentária, Financeira, Contábil, Controle e Auditoria, evento presencial de capacitação a ser realizado no período de 16 a 19 de novembro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária total de 28 (vinte e oito) horas. A necessidade foi identificada considerando a importância do aperfeiçoamento contínuo dos servidores que atuam nas atividades administrativas da Autarquia, especialmente no que se refere à execução orçamentária, financeira e contábil, bem como aos mecanismos de controle e auditoria aplicáveis à Administração Pública. A contratação compreende a disponibilização de 6 (seis) inscrições no evento, incluindo almoço, coffee-break, pasta executiva, material didático e de apoio, composto por apostila, bloco de anotações e caneta, além da emissão de certificado digital aos participantes que cumprirem o requisito mínimo de frequência estabelecido pela organização. A demanda decorre da necessidade de atualização dos conhecimentos técnicos dos servidores diante das normas e dos procedimentos que orientam a gestão dos recursos públicos, bem como da importância de fortalecer os mecanismos de controle, transparência e acompanhamento da execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da JUCER. Os conhecimentos a serem adquiridos poderão contribuir para o aprimoramento das atividades administrativas relacionadas ao acompanhamento da execução dos recursos públicos, à análise de informações contábeis, à identificação de inconsistências e ao fortalecimento dos controles internos, favorecendo a prevenção de falhas e a melhoria dos procedimentos institucionais.
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Esta contratação direta não teve disputa. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e é avisado quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Junta Comercial do Estado de Rondônia (Porto Velho/RO) publicou, por inexigibilidade, a contratação direta “O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada para viabilizar a…” em 15/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 28.458,00. Ela foi classificada na categoria Refeições e serviços de alimentação.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação. Há 5 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Rondônia.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia com os documentos de habilitação por grupo.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
