Bahia Secretaria da Segurança Pública

O órgão Bahia Secretaria da Segurança Pública (Salvador/BA) publicou 4 licitações que seguem abertas neste momento. Uma delas encerra o prazo de propostas nos próximos 7 dias, e 3 foram publicadas nos últimos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 19/10/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 4 licitações publicadas, entre abertas e encerradas. Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Pregão eletrônico (3) e Dispensa de licitação (1).

A faixa de valores estimados deste órgão começa em R$ 2.898 e chega a R$ 341.994, com mediana de R$ 145.919; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 636.730 (considerando 4 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia de ME e EPP em licitações.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.